Não devolução do valor de comissão previsto em edital após cancelamento do leilão
Não resolvido
São Paulo - SP
27/06/2024 às 14:11
ID: 191718875
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesParticipei do leilão realizado pela empresa Alfa Leilões empresa situada
******* - 1 Andar - Bela Vista - CEP 01.************** - São Paulo SP conforme edital divulgado no site https://******* referente ao leilão de uma casa situada em Louveira de acordo com processo correndo no foro de Louveira referente
ALIENAÇÃO PARTICULAR (PROVIMENTO CSM N *******/*******) relativo ao Processo n 1000XXX-17.*******https://**************.
O leilão ocorreu no dia 19/03/24 conforme publicado no processo pelo leiloeiro responsável. O pagamento da arrematação e comissão do leiloeiro foi realizado dentro do prazo estabelecido no edital (24hs após arrematação).
Após acordo entre as partes (Exequente e Executado), dia 04/06, a juíza do processo cancelou o leilão conforme sentença proferida dia 12/06/24 do processo em questão (Pag. **************) onde também foi confirmada a devolução dos valores pagos ao arrematante que sou eu Fredi Wiliam de Carvalho e minha esposa Rosana Rodrigues.
Desde o acordo entre as partes (04/06), conforme registrado no processo, estou em contato com Alfa Leilões para devolução do valor da comissão visto que está previsto no edital que em caso de negociação entre as partes envolvidas no processo, ao qual eu não faço parte, o valor seja pago pelo executado direto ao leiloeiro.
O representante da Alfa Leilões vem postergando a devolução do valor desse então, primeiro informou que estava tratando junto ao financeiro para atualização do valor e confirmação do prazo de devolução, os dias se passaram e nada de devolução, porém, dia 25/06, a Alfa Leilões entrou com uma petição no processo solicitando a Juíza que a devolução do valor pago referente a arrematação seja realizada pela Executada diretamente para o Arrematante, que somos nós. Para piorar a situação o representante da Alfa Leilões informa na petição que não tenho advogado constituído e entra com um pedido à revelia, em meu nome, como se houvesse contratado os advogados desta empresa para me defender nesta causa. O Edital e despacho da Juíza estão claros que havendo acordo entre as partes, o valor deverá Juíza ser devolvido ao arrematante. Ressalto que a Alfa Leilões está agindo de má-fé, pois eu não dei poderes, nem autorizei que esta me represente.
Fica aqui minha total indignação junto a Alfa Leilões no tratamento do consumidor em relação aos seus serviços prestados. Que esta reclamação seja de alerta para aqueles que pretendem fazer negócios deste tipo.
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Resposta da empresa
04/07/2024 às 17:51
Prezado Sr. Fredi Wilian,
Conforme conversamos, o cancelamento da sua arrematação não ocorreu por erro nosso, mas devido a um acordo realizado entre as partes. Segundo o item 8 do edital de leilão, em casos de acordo, a comissão do leiloeiro é devida e deve ser paga pelo executado da ação judicial.
Destacamos que em nenhum momento nos recusamos a devolver a comissão, o que solicitamos nos autos do processo é justamente que a devolução seja feita pelo responsável (executado da ação).
Ressaltamos que o valor da comissão será devolvido, seja pelo executado ou pelo leiloeiro, basta aguardar a determinação do Juiz.
Quanto ao que disse sobre peticionarmos em seu nome, isso não aconteceu. Por cordialidade e como auxiliares do Juiz, o que fizemos foi apresentar os seus dados bancários para que o valor da arrematação seja devolvido.
Permanecemos à inteira disposição para prestar os esclarecimentos que forem necessários.
Com os melhores cumprimentos,
Alfa Leilões - Especialista em Imóveis,
Réplica do consumidor
05/07/2024 às 08:32
Como podemos ver a empresa não tem intenção de cumprir o que está previsto no edital.
Quando eles mencionam o item 8 do edital eles não informam que neste item deixa claro que a devolução é de responsabilidade do exequente ou executado diretamente para o leiloeiro, ou seja, o leiloeiro deveria devolver o valor pago ao arrematante, mas estão se recusando a cumprir o que eles mesmos definem em edital.
Sobre a petição a revelia e em meu nome aconteceu sim, basta pesquisar e verificar que não há nenhuma autorização da minha parte. Se depender desta petição eu nunca irei receber o valor de volta, pois foi realizada em meu nome para uma um banco, agência e conta que não me pertence, ou seja, tal documento além de poder induzir a juíza a uma sentença indevida achando que havia um acordo entre arrematante e leilão ainda assim não iria receber o dinheiro devido aos erros já informados.
Também sobre a petição, este mesmo documento já havia sido preenchido de forma correta pelos técnicos do juizado onde o processo em questão está sendo julgado para que a juíza pudesse analisar e julgar de forma assertiva a devolução do valor para o proprietário correto da conta corrente utilizada no pagamento do valor da comissão e arrematação.
Está claro que a intenção é direcionar a responsabilidade do pagamento pela executada para o arrematante, lembrando que não faço parte do processo em questão que levou o imóvel a leilão.
Levarei a reclamação junto ao Ministério Público e PROCOM além de me informar se é o caso de abrir um boletim de ocorrência.
Consideração final do consumidor
05/07/2024 às 08:50
Não cumprem o próprio documento que elaboram.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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