Cobrança indevida de dívida prescrita e tratamento desrespeitoso por atendente

Não respondida
Lucas do Rio Verde - MT
12/11/2025 às 11:30
ID: 231698583
Título da Reclamação:
Cobrança indevida de dívida prescrita e conduta ofensiva, humilhante e desrespeitosa por parte de atendente
Descrição detalhada da reclamação:
No dia 12/11/2025, entre 09h57min38s e 10h00min (horário local), recebi uma ligação proveniente do número *****, realizada pela empresa ALFA Cobranças, referente a uma suposta dívida antiga, há muito tempo prescrita fato que, por si só, torna indevida qualquer tentativa de cobrança, conforme o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Durante o contato, informei ao atendente, que se identificou como José, que a referida dívida está prescrita há mais de 10 anos.
A partir desse momento, o atendente passou a adotar uma postura absolutamente inaceitável, desrespeitosa e ofensiva, demonstrando total despreparo e falta de ética profissional.
De forma debochada e agressiva, o atendente proferiu frases como:
Então você não é nada;
Se fosse alguém, já teria pago a conta;
Continua estudando, dentre outras.
Tais palavras configuram uma clara tentativa de humilhação, violando frontalmente os princípios da boa-fé, do respeito e da dignidade do consumidor, assegurados pelo art. 6, inciso IV, do CDC.
Fui tratada com desdém, ironia e ofensas pessoais, o que ultrapassa em muito os limites do aceitável em qualquer relação de consumo. Trata-se de conduta abusiva e vexatória, que causou profundo constrangimento e abalo moral, razão pela qual não admitirei que fique impune.
Diante da gravidade dos fatos, requeiro expressamente:
A disponibilização imediata da gravação integral da ligação, conforme o disposto no art. 43, 2, do CDC, a ser enviada para:
*****
*****
(Contato exclusivo para recebimento da gravação solicitada);
A identificação completa e responsabilização disciplinar e civil do atendente José, autor das ofensas;
Retratação formal e pessoal do atendente, reconhecendo a conduta desrespeitosa e ofensiva adotada;
Retratação pública da empresa ALFA Cobranças, com o compromisso formal de revisar e corrigir seus protocolos de atendimento, de modo a coibir abusos semelhantes;
Garantia de cessação imediata de quaisquer tentativas de cobrança relacionadas a dívidas prescritas, sob pena de responsabilização judicial.
Por fim, informo que representarei tanto o atendente quanto a empresa junto aos órgãos competentes, inclusive Procon, Ministério Público e Juizado Especial Cível, para a devida responsabilização pelos danos morais e práticas abusivas aqui relatadas.
Atenciosamente,
*****
Importante destacar que não possuo qualquer vínculo contratual com a empresa ALFA Cobranças, tampouco qualquer débito legítimo a ser cobrado. A empresa, na realidade, adquiriu um crédito já prescrito, fato que não lhe confere legitimidade para realizar qualquer tipo de cobrança, muito menos para efetuar ligações intimidatórias ou constrangedoras. Essa prática configura conduta abusiva, em violação aos arts. 39, incisos V e X, e 42 do Código de Defesa do Consumidor, pois representa tentativa ilícita de cobrança de dívida extinta pelo decurso do prazo prescricional.