Reclamação sobre contratos de empréstimo consignado e cartões consignados com juros abusivos e falta de clareza nas informações.
Respondida
Recife - PE
10/11/2025 às 17:03
ID: 231375153
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar minha reclamação contra o banco alfa, em razão de contratos de empréstimo consignado e cartões consignados, firmados em meu nome, com juros abusivos e ausência de informações claras sobre o custo efetivo total da operação.
O banco não observou:
O limite legal da margem consignável, conforme a Lei 10.820/03;
O dever de informação clara e adequada (art. 6, III, do CDC);
A Lei 14.181/2021 Lei do Superendividamento, que protege o mínimo existencial e proíbe práticas de assédio ao crédito.
Ressalto que não fui devidamente informado sobre o custo total da dívida, taxas de juros, IOF e outras tarifas embutidas. Em alguns casos, sequer fui informado de que se tratava de cartão consignado com pagamento mínimo o que gerou endividamento crescente e praticamente impagável.
Atualmente, meus descontos mensais ultrapassam 40% da minha remuneração líquida, tornando impossível manter despesas básicas de sobrevivência, como alimentação, moradia e saúde.
Solicito:
1. Revisão dos contratos com aplicação de taxa de juros legal e razoável;
2. Apresentação detalhada de todo o histórico dos contratos (extratos, CET, amortização);
3. Suspensão temporária dos descontos, até regularização.
Caso a instituição não resolva administrativamente, buscarei medidas judiciais, com pedidos de revisão dos contratos, dano moral e aplicação da Lei do Superendividamento.
Aguardo solução imediata.
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Resposta da empresa
28/11/2025 às 09:55
Olá, Cillas!
Agradecemos pela oportunidade de acompanhar sua solicitação e prestar o atendimento necessário.
Em atenção à sua ******* o contrato de empréstimo consignado nº ****07, firmado junto ao Banco Alfa S.A. em 17/05/*******, com valor devidamente liberado em conta de sua titularidade no Banco do Brasil.
Após análise detalhada, constatamos que o contrato encontra-se adimplente, ou seja, sem qualquer irregularidade. É importante esclarecer que não há possibilidade de renegociação ou redução dos valores, pois todas as condições foram previamente acordadas no momento da contratação. O processo foi formalizado por meio de assinatura digital, validado via biometria facial, garantindo autenticidade e segurança. Ressaltamos que o valor do empréstimo foi depositado em conta registrada em seu nome.
Antes da liberação do crédito, foi realizada uma avaliação criteriosa da sua capacidade de pagamento, assegurando que a operação estivesse compatível com sua margem consignável e em conformidade com as normas vigentes. Assim, o que foi pactuado no contrato deve ser cumprido por ambas as partes.
Destacamos ainda que todas as tarifas e condições contratadas estavam claramente especificadas no Custo Efetivo Total (CET), incluindo valores das parcelas, forma de pagamento, prazo e taxa de juros. Essas informações constam na Cédula de Crédito Bancário e no próprio CET, documentos disponibilizados previamente para sua verificação e validação antes da assinatura, garantindo total transparência e conformidade legal.
Agradecemos a oportunidade de contribuir para a resolução do seu caso e permanecemos à disposição neste canal ou em qualquer outro de sua preferência para eventuais esclarecimentos adicionais.
Conte sempre conosco!
Aline
Equipe Safra Financeira