Revisão de Taxa de Juros e Onerosidade Excessiva em Contrato de Crédito Consignado BTG Pactual
Em réplica
Machado - MG
01/04/2026 às 10:47
ID: 244511439
Prezados,
Possuo contrato de crédito consignado junto ao BTG Pactual, contrato n *****.
O valor liberado foi de aproximadamente R$ 18.000,00, porém o valor total a ser pago ultrapassa R$ 33.000,00, com taxa de juros de aproximadamente 3,80% ao mês e custo efetivo total (CET) de aproximadamente 4,05% ao mês.
Considerando que as taxas médias praticadas no mercado para crédito consignado são significativamente inferiores, entendo que as condições do contrato apresentam onerosidade excessiva ao consumidor.
Busquei inicialmente solução administrativa por meio da plataforma Consumidor.gov, porém a instituição informou que não realiza refinanciamento ou revisão contratual, limitando-se a sugerir portabilidade para outra instituição financeira.
Entendo que essa resposta não resolve a situação, pois o objetivo da solicitação é a revisão das condições contratuais e das taxas aplicadas ao contrato.
Dessa forma, solicito:
Revisão da taxa de juros aplicada ao contrato
Readequação das parcelas para patamar compatível com as taxas médias do mercado
Esclarecimento detalhado sobre a composição do CET do contrato
Caso não haja solução administrativa, estarei formalizando reclamação junto ao Banco Central do Brasil e avaliando as medidas cabíveis no Juizado Especial Cível para revisão contratual.
Aguardo posicionamento da instituição.
*****
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Resposta da empresa
07/05/2026 às 09:38
Olá, boa tarde!
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e pela oportunidade de esclarecermos os pontos relacionados ao contrato mencionado.
Após análise, identificamos que o contrato ***** foi formalizado em 10/10/2025, na modalidade de Crédito Consignado CLT, em 30 parcelas, com vencimentos programados para o dia 25 de cada mês.
Antes da conclusão da contratação, todas as condições da operação incluindo taxa de juros, CET (Custo Efetivo Total), quantidade de parcelas, valor liberado e valor total previsto para pagamento foram disponibilizadas para sua análise e para prosseguir com a contratação, é necessário que o cliente leia e concorde expressamente com os termos apresentados.
Além disso, por se tratar de uma operação de consignado com desconto em folha, existe uma análise prévia que considera os limites de comprometimento de renda permitidos para esse tipo de produto.
Dessa forma, as condições aplicadas seguem os parâmetros vigentes no momento da contratação e não identificamos irregularidade na formalização do contrato, uma vez que houve consentimento prévio e aceite das condições apresentadas.
Em relação à solicitação de refinanciamento ou revisão contratual, esclarecemos que, no momento, o BTG Pactual/Ali Crédito não disponibiliza a opção de refinanciamento para o produto de crédito consignado CLT.
Contudo, caso tenha interesse em buscar outras condições de mercado, é possível realizar a portabilidade do contrato para outra instituição financeira, sendo o processo iniciado diretamente pela instituição de destino escolhida.
Reforçamos que permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas adicionais sobre o contrato e suas condições.
Atenciosamente,
Equipe Ali Crédito | BTG Pactual
Réplica do consumidor
13/05/2026 às 16:45
Prezados,
Agradeço pelos esclarecimentos prestados.
Entretanto, reitero que a presente solicitação não se limita à existência de consentimento formal no momento da contratação, mas sim à análise das condições efetivamente aplicadas ao contrato, especialmente diante do impacto financeiro gerado ao consumidor.
O simples aceite eletrônico não afasta a possibilidade de revisão judicial de cláusulas abusivas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, tampouco elimina o dever da instituição financeira de observar os princípios do crédito responsável e da boa-fé objetiva.
Além disso, a impossibilidade de refinanciamento ou renegociação apresentada pela instituição evidencia ausência de alternativa razoável para readequação contratual, especialmente em contrato consignado com desconto direto em folha.
Dessa forma, reitero o pedido de revisão das condições aplicadas ao contrato, incluindo análise das taxas, encargos e equilíbrio da operação.
Na ausência de solução administrativa, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive ação revisional contratual com fundamento no CDC e na Lei do Superendividamento.
Atenciosamente,
Lucas Carvalho
Réplica do consumidor
13/05/2026 às 17:02
Agradeço pelos esclarecimentos apresentados.
Entretanto, reitero que a presente manifestação não se limita ao consentimento formal da contratação, mas sim às condições efetivamente aplicadas ao contrato.
Após análise do instrumento contratual, verifico a existência de cláusulas excessivamente onerosas, especialmente diante da taxa de juros aplicada, do elevado Custo Efetivo Total (CET) e do impacto financeiro gerado ao consumidor.
O contrato firmado prevê:
* taxa efetiva de juros de 3,80% ao mês;
* CET anual superior a 61%;
* pagamento total superior a R$ 33 mil para crédito líquido de R$ 18 mil.
Além disso, o contrato prevê mecanismos amplos de desconto automático, utilização de verbas rescisórias, FGTS e compensações financeiras, o que evidencia desequilíbrio contratual e potencial comprometimento excessivo da renda do consumidor.
Ressalto que o simples aceite eletrônico não afasta a possibilidade de revisão judicial de cláusulas abusivas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento.
Dessa forma, reitero o pedido de revisão contratual e readequação das condições aplicadas.
Na ausência de solução administrativa, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
*****