Aliança Administradora de Condomínios

Reclamar dessa empresa

Novo Hamburgo - RS

25/11/2025 às 07:48

ID: 232765683

Condomínio ignora barulho excessivo na quadra e viola direito ao sossego síndico omisso

Resido em um apartamento localizado em frente à quadra de esportes do condomínio. Todos os dias, após as 18h, ocorre gritaria intensa e ruído acima do tolerável, produzidos por crianças utilizando a quadra sem qualquer supervisão ou controle por parte da administração.

O barulho é tão elevado que invade meu apartamento de forma contínua, prejudicando meu descanso e minha rotina. Trata-se de uma perturbação diária e previsível, completamente incompatível com a vida condominial.

Importante destacar que já acionei o síndico diversas vezes, reportando o problema formalmente e solicitando providências. Apesar disso, nenhuma medida efetiva foi tomada, configurando completa omissão administrativa.

Conforme determina o art. 1.336, IV, do Código Civil, é dever dos condôminos não perturbar o sossego, a salubridade e a segurança, e é dever do síndico fazer cumprir a convenção e o regimento interno (art. 1.348, IV). Portanto, o condomínio tem a obrigação legal de intervir quando há uso inadequado das áreas comuns ou barulho excessivo.

Não se trata de impedir o uso da quadra, mas sim de coibir o uso abusivo, o que inclui gritaria constante e ruído incompatível com o horário e com o ambiente residencial. O direito ao lazer não se sobrepõe ao direito constitucional ao sossego e ao bem-estar.

A situação tem me causado prejuízo à saúde, incluindo episódios de ansiedade e aceleração do coração decorrentes do estresse provocado pelo barulho intenso.
Possuo vídeos que comprovam claramente o quão alto, contínuo e perturbador é o ruído dentro do meu próprio apartamento.

Diante da omissão do condomínio e da falta de providências, registro aqui minha reclamação e solicito que sejam tomadas medidas imediatas e eficazes para restaurar a ordem, o sossego e o cumprimento das normas internas e da legislação vigente.