Alianças CS

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Barueri - SP

14/04/2025 às 11:45

ID: 214718139

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Prezados,

Venho, por meio desta, solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago referente à aliança adquirida por mim. A presente solicitação se baseia no exercício do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a aquisição foi realizada fora do estabelecimento comercial (venda à distância), e o produto sequer foi enviado até o momento.

Fui informado de que, por ter selecionado o tamanho do aro no momento da compra, o produto seria considerado personalizado e, por isso, não poderia ser devolvido. No entanto, esse argumento não se sustenta juridicamente. A simples escolha do número do aro não configura personalização no sentido legal trata-se de uma característica essencial para a adequação do produto ao uso comum, não de uma customização exclusiva.

É evidente que nenhum consumidor pode adquirir uma aliança sem definir o tamanho do dedo, assim como se define numeração ao comprar um calçado. Isso não transforma o produto em personalizado, mas sim em adequado ao uso regular.

Dessa forma, reitero minha solicitação de cancelamento imediato da compra e do estorno do valor pago. Caso não haja uma solução voluntária por parte da empresa, informo desde já que buscarei a proteção dos meus direitos junto ao Procon, Plataformas de Defesa do Consumidor e, se necessário, pelas vias judiciais cabíveis.

Aguardo retorno e resolução do caso com a brevidade que o tema exige.