Recusa na troca do modelo da alai.
Respondida
Manaus - AM
05/09/2025 às 14:31
ID: 226205449
Fatos:
No dia 04/05/2025 adquiri um par de alianças da empresa acima mencionada através do WhatsApp, caracterizando assim uma compra realizada fora do estabelecimento físico.
Após menos de 24 horas, solicitei a troca do modelo e do tamanho, mas a empresa se recusou. O único argumento apresentado foi de que tal informação estaria em um "papel de garantia", sem qualquer aviso claro ou ostensivo no momento da compra.
Ao justificar a negativa, a empresa afirmou que não está infringindo nenhuma lei e que eu deveria me basear apenas no termo de garantia, o que considero falta de transparência e violação ao Código de Defesa do Consumidor. Sendo que me deixei disposto a pagar qualquer taxa para troca e tudo mais pois era pro meu noivado algo importante para mim que confiei na empresa para suprir a demanda
Fundamentação legal:
Art. 49 do CDC garante ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias corridos em compras realizadas fora do estabelecimento físico, com direito à devolução integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.
Art. 6, III do CDC estabelece o direito à informação clara e adequada. Um aviso em papel pequeno não cumpre esse requisito.
Art. 31 do CDC obriga que informações sejam claras, corretas e ostensivas, o que não ocorreu.
Portanto, mesmo podendo cancelar a compra e exigir reembolso total, busquei uma solução amigável, pedindo apenas a troca do modelo e do tamanho. A recusa da empresa configura descumprimento da lei e prática abusiva.
Pedido:
Que a empresa seja notificada e obrigada a realizar a troca solicitada ou, caso continue se recusando, a proceder com o cancelamento da compra e devolução integral do valor pago.
Aplicação das sanções administrativas cabíveis previstas no CDC, diante da recusa em cumprir a legislação de proteção ao consumidor.TENHO VÁRIOS PRINT DA CONVERSA COM A EMPRESA !!!
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Resposta da empresa
05/09/2025 às 16:08
Boa tarde, Sr. David!
Gostaríamos de esclarecer os fatos em relação à reclamação apresentada.
Nossa política de atendimento é clara e foi informada ao senhor: realizamos trocas exclusivamente de tamanhos, desde que solicitadas dentro do prazo estabelecido, mas não realizamos troca de modelos, conforme informado. Essa regra existe para manter a organização do estoque e a integridade do nosso processo de vendas.
No caso em questão, o senhor não solicitou o cancelamento da compra dentro do prazo legal de 7 dias, conforme prevê o Art. 49 do CDC, que trata do direito de arrependimento. Em vez disso, está tentando impor a troca do modelo, algo que não é obrigatório por lei e que não foi oferecido pela empresa.
Reforçamos que estamos à disposição para cumprir rigorosamente a legislação vigente. Caso o senhor deseje exercer o direito de arrependimento, podemos receber o produto e realizar a devolução integral do valor pago, incluindo frete, conforme determina o CDC.
Portanto, não houve descumprimento legal por parte da empresa. O que está sendo solicitado vai além do que a lei prevê, tratando-se de uma exigência que não somos obrigados a atender. Seguimos comprometidos em manter a transparência, a boa-fé e o respeito aos nossos consumidores.
Atenciosamente,
Equipe Alianças Manaus