Importunação constante por WhatsApp: Envios em massa por novos números e violação da LGPD

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Resolvido

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Bauru - SP

03/07/2026 às 12:29

ID: 253005079

Estou recebendo mensagens constantes e insistentes no ***** com ofertas de cursos. O problema é que eu já denunciei e bloqueei o contato dezenas de vezes diretamente no aplicativo, mas a empresa adota a prática abusiva de burlar o bloqueio utilizando sistemas automatizados para enviar mensagens a partir de novos números de telefone. Essa conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (prática comercial abusiva e importunação) e o Artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que estou manifestando expressamente a revogação do meu consentimento para o uso dos meus dados para fins de marketing (opt-out). Exijo que a empresa cesse imediatamente os disparos para o meu número e confirme por aqui a remoção definitiva dos meus dados do seu sistema. Caso a importunação persista por meio de novas linhas telefônicas, formalizarei denúncia junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e tomarei as medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível.

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Resposta da empresa

04/07/2026 às 10:17

Olá, Giovana ! Tudo bem?

Pedimos desculpas pelo transtorno causado pelas mensagens recebidas. Entendemos a gravidade do que foi relatado e estamos tratando esse caso com prioridade.

Confirmamos que seu número foi removido de forma definitiva de todas as nossas listas e sistemas de comunicação, incluindo qualquer base utilizada para fins de marketing. Sua manifestação de revogação de consentimento foi registrada e será respeitada em todos os canais da empresa.

Também estamos revisando internamente a origem dos disparos realizados por números não oficiais, para identificar e corrigir a falha que permitiu que esses contatos continuassem mesmo após suas tentativas de bloqueio.

Você não precisa fazer mais nada da sua parte. Caso, por algum erro de sistema, alguma nova mensagem chegue, pedimos que nos avise imediatamente por [email protected] ou WhatsApp (15) 99719-4321, para que possamos agir sem demora.

Agradecemos por trazer esse ponto e reafirmamos nosso compromisso em respeitar sua privacidade e seus direitos previstos na legislação.

Equipe de suporte Xô Rugas

Consideração final do consumidor

05/07/2026 às 11:46

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Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

9