Assédio comercial, spam recorrente e uso indevido de dados pessoais sem consentimento

Question

Venho registrar reclamação formal em razão do uso indevido dos meus dados pessoais e do assédio comercial recorrente praticado pela empresa See Influence.

Estou recebendo inúmeros contatos diários, por e-mail, mensagens telefônicas/WhatsApp e direct no Instagram, realizados por pessoas diferentes, sempre com abordagem padronizada, caracterizando disparo em massa não autorizado.

Ressalto que jamais autorizei o tratamento dos meus dados pessoais e jamais solicitei contato comercial.

As mensagens utilizam expressões como seu perfil foi selecionado, sempre com a mesma publi induzindo a uma [Editado pelo Reclame Aqui] percepção de participação em campanhas com marcas, quando o real objetivo é exclusivamente a captação para agenciamento, venda de curso e prática que considero enganosa. Não cuidam nem ao menos de mudar a mensagem, mais uma vez corroborando com a prática do spam em massa.

Meus dados profissionais estão sendo utilizados sem consentimento, incluindo:
E-mails:
*****
*****
Telefone:
*****
Perfil profissional no Instagram e em todas as redes sociais com o user relacionado a mim : @nataliaseabra

O volume excessivo de contatos está prejudicando minha atividade profissional, interferindo em comunicações legítimas de trabalho. Bem como expondo meus dados a terceiros, já que meus contatos profissionais contém informações sensíveis , que apenas contratantes deveriam ter acesso. Venho respondendo pedindo para parar, sem sucesso.

Diante do exposto, requeiro, com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018):
1. A exclusão definitiva e irreversível de todos os meus dados pessoais e profissionais das bases da empresa
2. A cessação imediata de qualquer contato por e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais
3. Confirmação expressa do cumprimento desta solicitação

O descumprimento poderá caracterizar tratamento irregular de dados pessoais, spam reiterado, assédio comercial e abordagem enganosa, passíveis de adoção das medidas legais cabíveis.

Aguardo solução imediata.

Accepted Answer

Olá, Natalia.

A See Influence atua no mercado por meio de prospecção ativa, prática comum, lícita e amplamente utilizada no setor. Os contatos são realizados exclusivamente pelos canais de comunicação que o próprio criador de conteúdo disponibiliza de forma pública em suas redes sociais, em especial o e-mail informado nas suas redes sociais, que tem justamente a finalidade de receber propostas comerciais.

Esclarecemos que a See Influence não possui banco de dados, não realiza compra de listas, não utiliza cadastros de terceiros e não mantém qualquer tipo de mailing automático. Não existe um cadastro ativo seu em nossa plataforma, nem armazenamento do e-mail como base interna. O contato ocorre de forma pontual, a partir de informação tornada pública por você.

Do ponto de vista legal, o contato realizado não configura uso indevido de dados, tampouco prática irregular. A Lei Geral de Proteção de Dados não proíbe o uso de dados pessoais manifestamente públicos, desde que utilizados de forma legítima, exatamente o caso de e-mails exibidos em perfis públicos para recebimento de propostas comerciais.

Além disso, a legislação não exige consentimento prévio para o simples envio de proposta comercial a um e-mail profissional público, especialmente quando não há cadastro.

Caso você não deseje receber propostas por e-mail, a medida mais eficaz é remover o e-mail da biografia e indicar outro canal de contato, como dm, passando o e-mail apenas a quem tiver interesse em avançar a conversa.

Assédio comercial, spam recorrente e uso indevido de dados pessoais sem consentimento

Resposta da empresa

Réplica do consumidor