Exploração Comercial Abusiva contra pessoa idosa.
Não respondida
São Paulo - SP
22/05/2026 às 15:30
ID: 249413689
Esta empresa, realizou um contato telefônico com meu pai no mês passado, uma pessoa idosa de quase 80 anos e na semana seguinte, início de maio, recebemos uma caixa de suplementos com um carnê que totalizam parcelas no valor de R$ 2.000,00.
A conduta da reclamada viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III direito à informação clara e adequada;
Art. 37, 1 publicidade enganosa;
Art. 37, 2 publicidade abusiva;
Art. 39, IV vedação ao aproveitamento da fraqueza ou ignorância do consumidor em razão da idade ou condição de saúde;
Art. 49 direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
Também há afronta ao Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente no tocante à proteção da dignidade, integridade psíquica e patrimonial da pessoa idosa.
A prática narrada possui fortes indícios de exploração comercial abusiva direcionada a consumidores hipervulneráveis, mediante técnicas de convencimento incompatíveis com a boa-fé objetiva e a proteção integral do consumidor idoso, como é a real hipótese do meu pai. Pessoa com baixa instrução.
Alguma medida deve ser tomada contra esta empresa [Editado pelo Reclame Aqui]. Eles informam o seguinte telefone *****, respondem e quando começamos a falar, encerram o contato.
Um [Editado pelo Reclame Aqui] isso!