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Campinas - SP

26/06/2025 às 12:28

ID: 220604421

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Notificação Urgente: Cancelamento de Pedido e Devolução de Valores - Venda de Licenças Microsoft [Editado pelo Reclame Aqui]/Defeituosas
Prezada *****, *****

Nós, da Balão da Informática, CNPJ *****, estamos entrando em contato para formalizar nossa extrema insatisfação e exigir ações imediatas quanto aos produtos e serviços que nos foram fornecidos.

Constatamos que todas as licenças da NF 1952/A, cuja cobrança recebemos, apresentaram defeito. Essa situação é totalmente atí[Editado pelo Reclame Aqui] para licenças originais da Microsoft, o que nos leva a crer que fomos vítimas de venda de produtos falsificados ou com vícios graves.

Somado a isso, temos enfrentado uma alarmante falta de clareza, falta de compromisso, falta de garantia e ausência de processo de troca via RMA por parte de sua empresa. Diante disso, solicitamos o CANCELAMENTO IMEDIATO da NF 1952/A e o envio de um código de logística reversa para que possamos devolver as licenças defeituosas.

Além disso, exigimos a DEVOLUÇÃO INTEGRAL dos valores pagos por mais de 75 licenças adicionais que estão em posse da AFOX e que não foram liberadas em garantia, conforme o prometido. Visto que já se passaram mais de 30 dias desde o pedido inicial de garantia para esses produtos, solicitamos o cancelamento total e a devolução do valor pago por todas essas licenças.

Reiteramos que, devido à total falta de clareza, ausência de garantia e falta de compromisso da AFOX, exigimos o cancelamento imediato da cobrança da NF 1952/A e a exclusão de qualquer registro de débito. Caso nosso nome ou o de nosso proprietário, *****, seja negativado em qualquer órgão de proteção ao crédito, entenderemos a ação como cobrança indevida.

Nesse cenário, não hesitaremos em acionar a justiça para buscar ressarcimento por danos morais e materiais, além de lucros cessantes. Adicionalmente, formalizaremos uma denúncia ao Ministério Público para a devida averiguação de sua empresa, conforme as leis brasileiras que regem a proteção ao consumidor e o combate à pirataria e práticas comerciais ilícitas:

Lei n 9.609/1998 (Lei do Software): Que protege a propriedade intelectual de programas de computador e pune sua comercialização irregular.

Lei n 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais): Que estabelece as sanções para violação de direitos autorais.

Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990): Que defende o consumidor contra produtos e serviços defeituosos, práticas abusivas e publicidade enganosa.

Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n 2.848/1940): Especialmente os artigos que tratam de [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. [Editado pelo Reclame Aqui]) e violação de direito autoral (Art. 184).

Por fim, exigimos garantia de RMA para as licenças adquiridas anteriormente que, como todas foram vendidas com "garantia vitalícia", podem vir a apresentar problemas futuros devido à natureza suspeita dos produtos.

Aguardamos um posicionamento urgente e a resolução completa dessas questões.

Atenciosamente,

Balão da Informática
CNPJ: *****
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