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Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

01/06/2026 às 14:51

ID: 250246317

Cobrança indevida de multa de R$ 2.815,00 em curso não iniciado e prática abusiva na contratação

Eu, *****, venho registrar minha insatisfação e formalizar uma reclamação contra a empresa RL de Paula Cursos de Informática e Idiomas, inscrita no CNPJ n *****, em razão de práticas que considero abusivas e contrárias aos direitos do consumidor.

No final do ano, fui convidado a participar de um suposto "provão", que me foi apresentado apenas como uma avaliação de conhecimentos relacionados ao curso de inglês. Entretanto, posteriormente percebi que o verdadeiro objetivo da ação era induzir os participantes à contratação de novos serviços e planos oferecidos pela instituição, sem que isso fosse informado de forma clara e transparente.

A empresa divulga a existência de bolsas de estudo vinculadas a programas governamentais, criando a expectativa de acesso facilitado ou gratuito ao ensino. Porém, na prática, o aluno é pressionado a aderir a planos pagos de maior valor para não perder o benefício inicialmente anunciado. Entendo que essa conduta pode configurar publicidade enganosa e prática abusiva, em desacordo com os artigos 6, 30, 37 e 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Esclareço que, em período anterior, realizei um curso de informática na mesma instituição. Em razão de compromissos profissionais e frequentes viagens a trabalho, não consegui concluir o curso. Na ocasião, reconheci a rescisão contratual e efetuei o pagamento integral da multa prevista, encerrando todas as obrigações relacionadas àquele contrato.

O problema atual refere-se ao curso de inglês. Eu nunca iniciei esse curso, nunca participei de aulas e nunca utilizei qualquer serviço relacionado a ele. No próprio dia do "provão", informei ao coordenador da unidade que minha rotina profissional impossibilitaria minha participação nas aulas. Recebi a garantia expressa de que não haveria qualquer problema e que, caso eu não pudesse iniciar as atividades, o curso seria cancelado sem qualquer cobrança.

Apesar dessa informação e da ausência total de utilização dos serviços, fui surpreendido com a cobrança de uma multa no valor de R$ 2.815,00, referente a um curso que sequer comecei. Considero essa cobrança totalmente indevida, uma vez que não houve prestação de serviço, frequência em aulas, acesso ao conteúdo ou qualquer benefício obtido por minha parte.

Além do prejuízo financeiro, a cobrança causa enorme transtorno e demonstra desrespeito às informações fornecidas pela própria instituição no momento da contratação. A exigência de pagamento de uma multa tão elevada por um curso nunca iniciado viola os princípios da boa-fé objetiva, da transparência, da confiança legítima e do equilíbrio nas relações de consumo.

Diante dos fatos, solicito:

O cancelamento imediato da cobrança da multa de R$ 2.815,00;
A exclusão de qualquer débito relacionado ao curso de inglês;
A confirmação formal de que não haverá negativação do meu nome em decorrência dessa cobrança;
O fornecimento de esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a cobrança de uma multa referente a um curso não iniciado;
O encerramento definitivo de qualquer vínculo contratual relacionado ao referido curso.

Caso a situação não seja solucionada de forma amigável, estarei buscando a tutela dos meus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o Procon e o Poder Judiciário, visando a anulação da cobrança e a reparação pelos transtornos causados.

Atenciosamente,

*****
Consumidor e reclamante.