Cobrança de dívida não reconhecida e solicitação de comprovação documental

Question

COBRANÇA DE DÍVIDA NÃO RECONHECIDA SOLICITAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL

Ao consultar meu CPF na plataforma Serasa, fui surpreendida com uma cobrança atribuída à AL SEC Companhia Securitizadora, referente a um suposto débito identificado como Cheque Cedido, com data de origem em 20/10/2002.

Esclareço que NÃO reconheço essa dívida.

Além disso, em 2002 eu sequer possuía conta bancária com talão de cheques, circunstância que torna a cobrança ainda mais questionável e levanta sérias dúvidas quanto à sua legitimidade, origem e vinculação ao meu CPF.

Também verifico a ausência de canais de atendimento claros e eficazes para esclarecimento da cobrança, o que dificulta o exercício do meu direito de defesa e de obtenção de informações.

Diante disso, com fundamento nos artigos 6, III, 14, 39, V e 43 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), bem como nos princípios da boa-fé objetiva, transparência e dever de informação, REQUEIRO:

1. A apresentação da documentação integral que deu origem à suposta dívida;
2. A cópia legível do cheque que supostamente originou o débito;
3. A identificação completa do credor original;
4. A indicação do banco, agência e conta corrente vinculados ao referido cheque;
5. A comprovação documental de que tal cheque foi efetivamente emitido por mim;
6. A comprovação da [Editado pelo Reclame Aqui] de cessão do crédito, demonstrando como a AL SEC Companhia Securitizadora passou a ser titular da alegada dívida;
7. A comprovação da legitimidade do tratamento e utilização dos meus dados pessoais para fins de cobrança, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018);
8. A imediata exclusão da cobrança de meu CPF caso a empresa não possua documentação hábil e suficiente para comprovar a existência da obrigação.

Ressalto que não reconheço qualquer débito perante essa empresa e que eventual manutenção de cobrança sem a devida comprovação poderá caracterizar cobrança indevida, sujeitando o responsável às medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Aguardo resposta formal acompanhada dos documentos solicitados.

Atenciosamente,

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