Cancelamento indevido de plano de saúde após pagamento dentro do prazo de regularização
Não respondida
São Paulo - SP
13/08/2026 às 08:40
ID: 256347929
Sou beneficiário do plano Unimed Uberlândia via Allcare (contrato *****, adesão pela entidade AFECOM) desde 15/03/2022.
Em 27/07/2026 recebi comunicado da Allcare informando que, para evitar o cancelamento, eu deveria regularizar o pagamento em até 10 dias. Paguei a mensalidade em atraso (vencimento 15/06/2026) em 05/08/2026, dentro desse prazo, e o pagamento consta quitado na própria Declaração de Pagamento emitida pela Allcare.
Mesmo assim, em 12/08/2026 recebi e-mail confirmando o cancelamento do plano, com exclusão registrada para 05/08/2026 o mesmo dia em que paguei. Em atendimento por WhatsApp no mesmo dia, a atendente informou que o critério usado foi "51 dias de atraso", número que não consta no meu contrato nem em nenhum material oficial da Allcare.
A Resolução Normativa 593/2023 da ANS exige, para esse tipo de cancelamento: (1) no mínimo 2 mensalidades não pagas simultaneamente, o que não era o caso; (2) notificação até o 50 dia de atraso com 10 dias de prazo a partir do recebimento, prazo que respeitei; e (3) para planos coletivos por adesão, ciência da entidade contratante, que não foi comprovada.
Já enviei contestação formal por escrito à Allcare (protocolo do atendimento: *****), com toda a documentação, e aguardo resposta. Solicito a reativação imediata do meu plano, sem novos prazos de carência.