Desconforto e problemas de saúde causados por gerador virado para prédio vizinho
Não respondida
São Paulo - SP
24/01/2026 às 14:25
ID: 238705981
Olá,
Moro no prédio ao lado do Idea! Zarvos Valente. Sigo esperando as medidas serem tomadas em relação ao gerador que foi feito virado para as nossas janelas, causando extremo desconforto aos moradores. Muito barulho e um cheiro terrível de diesel que pode e está impactando na nossa saúde.
Não quero ter que tomar medidas legais contra a empresa, que já prometeu que iria cuidar do problema e nada fez.
Ressalto novamente:
Ressalto que o Código Civil, em seus arts. 1.277 e 1.299, é claro ao estabelecer que:
O proprietário ou possuidor tem o direito de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que habitam a vizinhança. (art. 1.277)
O proprietário pode levantar as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos, e desde que não prejudique a segurança, o sossego e a saúde destes. (art. 1.299)
Além disso, a legislação municipal de São Paulo (Código de Obras e Lei de Zoneamento) e a Lei do Psiu determinam limites para emissão de ruídos e outras interferências, especialmente quando direcionadas a imóveis vizinhos, o que inclui equipamentos como geradores