Passaporte Allianz.

Question

Sou detentor do "Passaporte Allianz Parque", que, conforme as informações prestadas no momento da aquisição, garante o meu direito de assistir a todos os jogos do Palmeiras em que o time é mandante. No entanto, durante o período de reforma do gramado e devido à grande quantidade de shows no estádio, diversos jogos do Campeonato Paulista e Brasileiro foram transferidos para a Arena Barueri.
Essa mudança gerou grande transtorno para mim, impossibilitando-me de acompanhar o time no Allianz Parque, local para o qual adquiri o "Passaporte". Além disso, a resposta recebida pelo SAC, demonstra uma postura inaceitável e contrária ao Código de Defesa do Consumidor.
Resposta recebida pelo Sac da empresa:
Nossa Arena Allianz Parque, concebida com característica multiuso, prevendo a realização de jogos de futebol e outros eventos esportivos, assim como a realização de eventos culturais e de entretenimento.
Jogos de Futebol: os jogos de futebol nos quais a equipe masculina, profissional e adulta de futebol da Sociedade Esportiva Palmeiras seja mandante, cujas partidas ocorrerem, exclusivamente, no Allianz Parque, conforme calendários oficiais das competições a serem expedidos pelas Federações e Confederações desportivas competentes".
Resposta à empresa, argumentei que se *******% das partidas que se enquadram nas condições citadas fossem transferidas para outro local, eu teria adquirido o Passaporte e não teria direito a acompanhar uma única partida do Palmeiras como mandante. Teríamos no mínimo, uma cláusula abusiva.
E resposta foi: Exatamente.
É inacreditável!
De acordo com o artigo 30 do CDC, "as cláusulas contratuais que restringem os direitos do consumidor serão consideradas nulas". No caso do "Passaporte Allianz Parque", a cláusula que limita o direito de assistir aos jogos a partidas realizadas no Allianz Parque, mesmo que o time seja mandante, é claramente abusiva e fere meus direitos como consumidor.
Diante do exposto, solicito:
Reembolso integral do valor dos ingressos dos jogos do Palmeiras que foram transferidos para a Arena Barueri e que não pude assistir.
Revisão do contrato do "Passaporte Allianz Parque", eliminando a cláusula abusiva que limita o direito de assistir aos jogos a partidas realizadas no Allianz Parque.

Accepted Answer

Prezado Eduardo Miranda,

Compreendemos seu questionamento. Porém, tudo está conforme os termos e políticas do site onde o Passaporte foi adquirido.

Ao adquirir o produto Passaporte, só é possível avançar na compra aceitando esses termos. Segue abaixo para conferência:

Termos de Uso: https://*******

Quanto ao período em que os jogos ficaram suspensos, foi concedida, através do e-mail cadastrado, a opção de dois meses de extensão contratual. Caso não tenha recebido, por favor, nos informe para que possamos solicitar à área responsável a atualização do seu e-mail cadastrado.

Em relação ao reembolso integral do valor dos ingressos dos jogos do Palmeiras que foram transferidos para a Arena Barueri e que você não pôde assistir, essa questão não se aplica, pois não consta nos termos aceitos previamente.

Eduardo, lamentamos a situação. Se ainda tiver alguma dúvida, permanecemos à disposição também pelo WhatsApp:*******.

Atenciosamente,

Passaporte Allianz.

Resposta da empresa

Réplica do consumidor