Assunto: Solicitação de Fundamentação Técnica da Negativa de Sinistro Apólice n *****

Question

Prezados,

Sou, proprietária do veículo de placa ***** e segurada da apólice n *****, vinculada ao sinistro n *****, ocorrido em 28/02/2025.

Recebi comunicado informando que o referido sinistro foi encerrado sem direito à indenização, com base em supostas divergências nas informações prestadas no Questionário de Avaliação de Risco (QAR), e fundamentado nas cláusulas contratuais 17.3, 19.1.1 das Condições Gerais da Apólice, bem como no Art. 766 do Código Civil.

Entretanto, não reconheço qualquer má-fé, omissão ou fornecimento de informação incorreta durante a contratação do seguro. Reitero que todas as informações prestadas foram verdadeiras e fornecidas de boa-fé, conforme o conhecimento disponível à época da contratação.

Dessa forma, solicito formalmente:

1. O envio detalhado da análise técnica e dos elementos objetivos que embasaram a decisão de negativa da indenização;

2. A especificação clara e precisa de quais informações foram consideradas divergentes no QAR;

3. A demonstração do nexo entre tais divergências e o agravamento real do risco segurado;

4. Caso se entenda que houve erro, a comprovação de que tal erro foi determinante para aceitação da proposta, e não mera formalidade sem impacto relevante.

Requeiro, ainda, a reavaliação da negativa, tendo em vista os princípios da boa-fé objetiva, da transparência contratual e da função social do contrato, garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em não havendo resolução administrativa satisfatória, informo que reservo-me o direito de encaminhar o caso aos órgãos competentes de defesa do consumidor e, se necessário, tomar medidas judiciais cabíveis.

Aguardo retorno com a urgência que o caso requer.

Atenciosamente

Accepted Answer

Lídia Helena,

Após analise, esclarecemos que no dia 10/04, enviamos um e-mail detalhando o motivo da recusa, que se baseia em divergências nas informações prestadas durante a contratação do seguro, especificamente no Questionário de Avaliação de Risco (QAR). Essas divergências foram identificadas após uma análise minuciosa dos fatos apurados.

Conforme Condições Gerais Seguro Auto, submetidas à SUSEP — Superintendência de Seguros Privados, autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, que descreve o seguinte para o acionado:

É fundamental que qualquer alteração no risco seja comunicada à Allianz Seguros imediatamente e por escrito. Isso inclui mudanças na região de circulação, alterações no domicílio do segurado, modificações nos dados do QAR, entre outros fatores que possam agravar o risco coberto. A falta dessa comunicação pode resultar na perda do direito à garantia, conforme estipulado nas condições gerais do seguro.

17. Obrigações do Segurado:

17.3. Quanto ao Risco:

Comunicar à Allianz Seguros, imediatamente e por escrito, quaisquer fatos ou alterações que ocorrerem no risco, tais como: alteração da região de circulação, mudança de domicílio do segurado, alteração nos dados do QAR, mudança ou inclusão de cláusulas e coberturas ou, ainda, qualquer outro incidente que possa agravar consideravelmente o risco coberto, para que a Allianz Seguros possa processar os devidos ajustes na apólice, assim como efetuar o cálculo do prêmio do seguro, sob pena de perda do direito à garantia;

Informamos que as Condições Contratuais é composto pelas Condições Gerais, Condições Especiais e Particulares de um mesmo plano de seguro, submetidas à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) previamente à sua comercialização e poderão ser consultadas no site: https://******* no final da página, clicar em: Condições Gerais Segurado Auto - 01/*******

Estamos aqui para ajudar e esclarecer qualquer dúvida adicional que você possa ter. Se desejar discutir mais sobre esse assunto, por favor, entre em contato diretamente com nosso time de atendimento ao cliente. Estamos à disposição para encontrar a melhor solução possível.

Agradecemos pela compreensão e esperamos continuar a servi-la da melhor maneira.

Atenciosamente,
Equipe Customer Care Allianz.

Assunto: Solicitação de Fundamentação Técnica da Negativa de Sinistro Apólice n *****

Resposta da empresa