Reembolso do seguro-fiança feito com valor incorreto e falta de clareza nos descontos
Não resolvido
Hortolândia - SP
03/11/2025 às 14:55
ID: 230914635
Título da reclamação:
Reembolso do seguro-fiança feito com valor incorreto
Descrição:
Contratei um seguro-fiança com a Almada Capital no valor total de R$2.203,20, referente a 12 meses de locação. O contrato foi encerrado antecipadamente após aproximadamente 8 meses, restando cerca de 4 meses não utilizados.
No entanto, recebi apenas R$156,94 de reembolso, conforme comprovante em anexo, com descontos de R$440,64 de multa e R$1.605,62 de tempo de garantia, valores que não foram explicados de forma clara.
Já solicitei por e-mail o demonstrativo detalhado e a revisão do cálculo, mas até o momento não obtive retorno satisfatório.
Solicito, portanto, a revisão imediata do valor reembolsado, conforme o art. 51, IV e 1 do Código de Defesa do Consumidor, e as normas da SUSEP sobre restituição proporcional em seguros cancelados antes do vencimento.
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Resposta da empresa
05/11/2025 às 10:47
Olá Thayna, bom dia!
Verificamos o seu caso e esclarecemos que o valor do reembolso da garantia foi calculado conforme as regras previstas no contrato e nas Condições Gerais do Seguro.
Conforme o item 10.4.1 das Condições Gerais, quando ocorre o encerramento antecipado do contrato de locação, há a aplicação de multa de 20% sobre o valor proporcional a ser reembolsado, a título de despesas administrativas. Essa cláusula está de acordo com o que determina o Código Civil (art. *******, ******* e *******), que garante a validade e obrigatoriedade dos contratos firmados.
Portanto, o reembolso foi realizado corretamente, seguindo o contrato e as normas aplicáveis.
Continuamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional e reforçamos nosso compromisso com a transparência e o bom atendimento.
Atenciosamente,
Equipe Almada Capital
Réplica do consumidor
06/11/2025 às 14:25
Não concordo com a resposta da empresa. O valor devolvido está muito abaixo do esperado e não foi apresentada nenhuma planilha detalhada que comprove o cálculo realizado.
A empresa afirma que aplicou multa de 20% conforme o item 10.4.1 das Condições Gerais, mas não explica sobre qual valor essa multa foi aplicada, nem demonstra como chegou ao reembolso final de apenas R$ *******,94, mesmo após eu ter pago R$ 2.*******,20 pelo seguro-fiança.
Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (art. 51, IV) considera abusiva qualquer cláusula que imponha penalidades desproporcionais ou que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva. Aplicar 20% de multa sobre o total, e não apenas sobre o valor proporcional, é uma prática questionável e que carece de transparência.
Portanto, reitero meu pedido para que a empresa envie o demonstrativo completo do cálculo, com a base utilizada e as datas consideradas, para que eu possa conferir a correção do valor reembolsado. Enquanto isso não for feito, considero que o caso não foi resolvido.
Réplica da empresa
07/11/2025 às 14:43
Prezada Thayna, boa tarde!
Em atenção à sua manifestação, informamos que o demonstrativo solicitado foi devidamente encaminhado e consta anexado ao registro desta reclamação, juntamente com a respectiva memória de cálculo.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Consideração final do consumidor
07/11/2025 às 18:05
Não voltaria fazer negócio não multa e taxa alta de multa não recomendo
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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