Exijo fim das ligações excessivas de cobrança da Alma Viva
Não respondida
São Paulo - SP
15/09/2026 às 12:23
ID: 259106313
Prezados,
Venho por meio desta registrar formalmente uma reclamação referente às ligações excessivas de cobrança realizadas pela empresa Alma Viva. As chamadas estão ocorrendo a cada 20 minutos, de forma repetitiva e insistente, o que ultrapassa qualquer limite de razoabilidade.
Esclareço que não me oponho à cobrança do débito, porém repudio a prática abusiva adotada no contato, a qual viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente:
Art. 42 Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Art. 39, V É vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, o que se interpreta também como práticas de cobrança que geram assédio e perturbação.
Art. 6, IV Garante proteção contra métodos comerciais coercitivos e desleais.
Adicionalmente, destaco que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei 13.709/2018) assegura o direito ao uso adequado dos meus dados pessoais. O uso do meu telefone para repetidas ligações, de forma insistente e perturbadora, caracteriza tratamento indevido e abusivo dos meus dados.
Diante disso, exijo imediatamente:
A redução drástica das tentativas de contato, limitando-se a um padrão razoável;
Que as comunicações ocorram em horário comercial e de forma não abusiva;
Que qualquer contato seja feito apenas por canais moderados, sem insistência contínua;
Que seja registrado o meu pedido formal de interrupção de ligações repetitivas.
Informo ainda que, caso as práticas abusivas persistam, tomarei as seguintes medidas:
Registro de reclamação no PROCON;
Abertura de reclamação no Consumidor.gov.br;
Solicitação de providências junto à Anatel, caso o número esteja sendo utilizado para assédio;
Ação judicial por danos morais, conforme jurisprudência consolidada em casos de cobrança abusiva e assédio telefônico.
Aguardo resposta formal e providências no prazo máximo de 48 horas.