Ligações insistententes e abusivas de empresa sem relação comercial

Não resolvido
Novo Hamburgo - RS
25/05/2026 às 14:49
ID: 249615345
Queremos aqui registrar reclamação formal contra ligações insistentes e abusivas em nosso número de telefone. Não temos nenhum serviço contratado ou sequer negociamos com esta empresa.
Desde início deste ano recebemos mais de cinco (5) ligações por dia! O que acaba ocupando nossa linha comercial, deixando de atender clientes.
Não existe contrato, proposta ou autorização firmada por nós.
EXIGIMOS:
1. Cessar imediatamente qualquer ligação telefônica para nossos números de telefone;
2. Apresentar, em até 48 horas, prova documental de que existe contrato ou autorização de nossa parte. Caso contrário, consideramos reconhecida a inexistência de relação comercial;
3. Confirmar POR ESCRITO o cancelamento definitivo dessas ligações.
BASE LEGAL:
- Código de Defesa do Consumidor (arts. 39) considera as ligações uma prática abusiva e violam a intimidade e podem gerar direito a indenização por danos morais;
- O Código Civil (Art. 187) estabelece que comete abuso aquele que excede manifestamente os limites da boa-fé e dos bons costumes ao exercer um direito, ferindo o direito ao sossego;
- Lei Geral de Proteção de Dados (arts. 6 e 7) tratamento sem base legal dos meus dados cadastrais.
Caso o problema persista, a ALMAVIVA EXPERIENCE S.A., CNPJ *****, receberá notificação extrajudicial e posterior ação judicial por danos morais.
Concedemos o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados da publicação desta reclamação, para resposta e solução definitiva.
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Consideração final do consumidor
08/06/2026 às 11:59
Não teve resposta e as ligações seguem.
Aguardo mais sete dias antes de entrar em contato com meu advogado.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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