Consumidor solicita informações claras sobre devolução de valores após cancelamento de consórcio
Não resolvido
Cruz das Almas - BA
21/07/2026 às 21:00
ID: 254507677
Cancelamento realizado, mas empresa não informa quando nem quanto irá devolver
Contratei uma cota de consórcio administrada pela Alpha Administradora de Consórcios, comercializada pela APICE Consultoria e Consórcio Ltda., e efetuei o pagamento de diversas parcelas, totalizando *****.
Por dificuldades financeiras, solicitei o cancelamento da cota. Após muita insistência, o cancelamento foi finalmente confirmado pela própria empresa.
O problema é que, mesmo após o cancelamento, ninguém informa de forma clara:
qual é o valor que efetivamente tenho direito a receber;
quais descontos serão realizados e como foram calculados;
quando ocorrerá a devolução dos valores;
qual a situação da minha cota;
como funciona a participação nas assembleias dos consorciados excluídos.
Durante o atendimento, fui informada, de forma genérica, que haveria descontos de taxa de administração, fundo de reserva, seguro e ainda multa de 20%, chegando a dizer que eu "não receberia nem metade" do que paguei, sem apresentar qualquer memória de cálculo ou justificativa.
Como consumidora, tenho direito à informação clara, transparente e adequada, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Não estou pedindo nenhum benefício indevido; apenas quero saber qual é o meu crédito, quais descontos realmente são legais e quando receberei os valores que paguei.
Registrei todas as conversas por meio de Ata Notarial e, diante da ausência de solução administrativa, estou adotando as medidas judiciais cabíveis.
Espero que esta reclamação seja suficiente para que a empresa apresente uma resposta objetiva, transparente e definitiva, evitando a continuidade da demanda judicial.
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Resposta da empresa
23/07/2026 às 11:16
Prezada Sra. Anaildes de Jesus,
A Alpha Administradora de Consórcios agradece seu contato e esclarece os pontos apresentados em sua manifestação.
Inicialmente, informamos que o cancelamento de sua cota foi efetivado em 14/04/2026, conforme sua solicitação.
Em relação à restituição dos valores, é importante esclarecer que a Alpha Administradora de Consórcios atua em estrita observância à legislação que rege o Sistema de Consórcios. Dessa forma, a devolução dos valores pagos pelos consorciados excluídos não é uma liberalidade ou política interna da administradora, mas sim um procedimento determinado pela legislação aplicável, que visa garantir a isonomia entre todos os participantes do grupo.
Assim, a restituição dos valores ocorrerá somente quando sua cota inativa for contemplada em assembleia, na forma prevista em lei e no contrato de adesão.
Quanto ao valor da restituição, ele somente poderá ser apurado no momento da contemplação da cota cancelada, ocasião em que será realizado o cálculo definitivo, observando as disposições contratuais e legais, inclusive a incidência do desconto de 20% sobre o Fundo Comum, conforme previsto no regulamento do grupo e na legislação vigente.
Esclarecemos ainda que não é possível realizar qualquer tipo de acordo ou antecipação da restituição, justamente porque o Sistema de Consórcios é regido por regras legais que asseguram tratamento igualitário a todos os participantes do grupo, não sendo permitido à administradora conceder condições diferenciadas a um consorciado em detrimento dos demais.
Ressaltamos também que, durante o atendimento realizado na data de ontem com a presença de sua advogada, todos esses esclarecimentos foram prestados de forma detalhada. Na oportunidade, foram explicadas as regras legais aplicáveis ao cancelamento, à restituição dos valores e ao funcionamento das assembleias para cotas excluídas.
Compreendemos que a senhora possa não concordar com a forma como a legislação disciplina a devolução dos valores aos consorciados excluídos. Entretanto, trata-se de um procedimento previsto em lei e de observância obrigatória por todas as administradoras de consórcio, não sendo possível à Alpha adotar critérios distintos daqueles legalmente estabelecidos.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
**Alpha Administradora de Consórcios**
Consideração final do consumidor
23/07/2026 às 12:31
Empresa sem responsabilidade com o consumidor, me resta buscar a jurisdição para garantir o meu direito.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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