Pedido de cancelamento imediato de aviso prévio.

Olá Sra. Talita, esperamos que esteja bem!

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e pela oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários.

Após o registro da reclamação, realizamos contato com o objetivo de esclarecer detalhadamente os pontos apresentados, especialmente em relação ao processo de cancelamento e ao prazo necessário para a desvinculação da unidade consumidora do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Compreendemos sua insatisfação quanto à existência de um período entre a solicitação de cancelamento e a conclusão do processo de encerramento. No entanto, é importante esclarecer que esse prazo não é definido de forma unilateral pela (re)energisa.

Nos termos do artigo 31 da Lei nº 14.300/2022, a exclusão de uma unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) deve observar prazo mínimo de 90 dias, contado a partir da data da solicitação realizada pelo consumidor, além dos procedimentos operacionais necessários à efetivação da desvinculação junto à distribuidora de energia responsável. Por essa razão, a conclusão do processo de encerramento não ocorre de forma imediata após a solicitação.

Dessa forma, após o recebimento do pedido de cancelamento, a (re)energisa encaminha a solicitação à distribuidora responsável pelo atendimento da unidade consumidora, que realiza os trâmites técnicos e operacionais necessários para a efetivação.

Por esse motivo, enquanto a desconexão não é concluída pela distribuidora, permanecem sendo disponibilizados os créditos de energia de acordo com a cota contratada, bem como as cobranças correspondentes à energia compensada, uma vez que o serviço continua sendo prestado e os descontos aplicados até a conclusão do processo regulatório.

Esclarecemos ainda que as informações relacionadas ao funcionamento do serviço, às condições de cancelamento e aos procedimentos aplicáveis ao encerramento contratual constam na proposta comercial e no instrumento contratual disponibilizados e assinados durante a contratação.

Verificamos em nossos registros que todas as informações relacionadas ao processo de cancelamento foram encaminhadas ao e-mail cadastrado, incluindo a data prevista para a desvinculação da unidade consumidora e as orientações sobre as etapas necessárias para conclusão do procedimento. Consta ainda que o documento de distrato foi devidamente assinado pela titular da unidade consumidora, formalizando a ciência e o prosseguimento do processo de encerramento contratual.

Permanecemos à disposição para sanar eventuais dúvidas adicionais. Até o presente momento, não recebemos novas manifestações ou questionamentos após os esclarecimentos prestados, mas seguimos disponíveis para prestar todo o suporte necessário.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência e com a qualidade do atendimento, permanecendo integralmente à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Equipe de Atendimento (re)energisa | Reclame Aqui

Telefone: 0800 032 3366
WhatsApp: (34) 99888-1765
E-mail: [email protected]
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