Solicitação de Cancelamento de Contrato Energisa/Reenergisa sem Cobrança de Aviso Prévio devido a Transferência Profissional

Question

Em aproximadamente novembro de 2025, contratei os serviços da Energisa/Reenergisa. Porém, após cerca de 7 meses de contrato, fui transferido pela empresa onde trabalho para o estado de Minas Gerais, sendo obrigado a mudar de residência e deixando de utilizar o imóvel e o serviço contratado.

Solicitei o cancelamento do contrato por meio do protocolo n *****. Em resposta, a empresa informou que o cancelamento está sujeito a um aviso prévio de 180 dias, mantendo a unidade ativa e cobrando normalmente durante esse período, com previsão de desligamento apenas em novembro de 2026.

Não concordo com essa cobrança, pois trata-se de uma situação de mudança de estado por motivo profissional, fato que me impede totalmente de continuar utilizando o serviço. Considero extremamente injusto ser obrigado a pagar por mais 6 meses por um serviço que não utilizarei e que não tenho condições de usufruir devido à transferência de domicílio.

Solicito que a Energisa realize o cancelamento imediato do contrato, sem aplicação da cobrança referente ao aviso prévio de 180 dias, considerando a comprovação da minha mudança de estado por motivo de trabalho.

Aguardo uma solução amigável para o caso, evitando a necessidade de registrar reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e à ANEEL.

Dados da solicitação:

Protocolo de cancelamento: *****
Unidade Consumidora: *****
Cliente: *****

Peço que a empresa reavalie a situação e proceda com o cancelamento sem a cobrança do período de aviso prévio, diante da impossibilidade de utilização do serviço decorrente da transferência profissional.

Accepted Answer

Olá Sr. Doraci, esperamos que esteja bem!

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de analisar detalhadamente a situação relatada. Sua manifestação foi muito importante para que pudéssemos mobilizar as áreas responsáveis e realizar uma investigação completa do cenário apresentado.

Em atenção à sua demanda, realizamos contato para compreender melhor o cenário apresentado e prestar os esclarecimentos necessários sobre as regras aplicáveis à utilização dos créditos de energia e ao processo de encerramento contratual.

Conforme previsto nas Resoluções Normativas ANEEL nº 1.000/2021 e nº 1.059/2023, os créditos oriundos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) só podem ser compensados em unidades consumidoras que atendam aos critérios regulatórios estabelecidos pela ANEEL. Entre esses critérios, destaca-se a exigência de que a compensação ocorra dentro da mesma área de concessão ou permissão da distribuidora de energia elétrica à qual os créditos estão vinculados, não sendo possível sua utilização em unidades consumidoras localizadas em áreas de concessão de outras distribuidoras.

Dessa forma, alterações como encerramento da unidade consumidora, troca de titularidade, mudança de endereço podem impactar a possibilidade de utilização dos créditos disponibilizados. Por esse motivo, é importante que situações dessa natureza sejam comunicadas à (re)energisa, permitindo a verificação das condições regulatórias aplicáveis e a adoção das tratativas cabíveis para cada caso.

Considerando as informações apresentadas em sua manifestação, especialmente a mudança para outro estado e os reflexos dessa condição sobre a utilização dos créditos vinculados à unidade consumidora originalmente cadastrada, sua solicitação foi submetida à análise das áreas responsáveis para avaliação.

Após a conclusão das análises internas, os esclarecimentos e a resolução adotada foram informados diretamente em nosso contato.

Agradecemos novamente pela compreensão, pela colaboração durante as análises e pela oportunidade de resolver a situação de forma transparente. Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Atenciosamente,

Equipe de Atendimento (re)energisa | Reclame Aqui

Telefone: 0800 032 3366
WhatsApp: (34) 99888-1765
E-mail: sac@reenergisa.com.br
Site: reenergisa.com.br

Solicitação de Cancelamento de Contrato Energisa/Reenergisa sem Cobrança de Aviso Prévio devido a Transferência Profissional

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor