ALT PERMUTA FRANQUEADORA

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Juiz de Fora - MG

09/01/2025 às 10:31

ID: 206779399

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Em agosto de *******, fui abordado por uma empresa que tentou me convencer a aderir ao seu sistema, com a cobrança de uma taxa de adesão no valor de R$1.*******,00. Após apresentar meus argumentos e demonstrar que a proposta não era vantajosa para mim, a vendedora, que também é esposa de um dos sócios-proprietários, retornou dias depois acompanhada pelos dois sócios da empresa. Durante essa nova abordagem, prometeram-me expressamente grandes benefícios e prosperidade ao integrar o sistema, razão pela qual, após longa conversa, aceitei a proposta.

O contrato previa que a empresa atuaria como um 'canal de vendas' para o meu produto, comprometendo-se a comercializá-lo e a buscar oportunidades para atender às minhas necessidades e demandas comerciais. Contudo, em mais de um ano de participação na plataforma, de diversas solicitações feitas, recebi apenas 2 ou 3 orçamentos, o que evidencia o descumprimento do serviço proposto.

Além disso, o contrato estipula que os preços ofertados na plataforma deveriam ser equivalentes aos praticados no mercado, o que não ocorre. Identifiquei superfaturamento em diversos orçamentos apresentados, com valores chegando a ser até três vezes superiores aos preços obtidos por mim em outras cotações. Realizei pesquisas recentes, ligando para alguns associados sem mencionar a plataforma, e constatei que os preços diretos eram inferiores aos disponibilizados dentro do sistema, o que tenho devidamente registrado. De todos os associados que tive contato, por volta de 6, nenhum pagou a taxa de adesão.

Para colaborar com a movimentação do sistema, realizei dois atendimentos de clientes captados pela plataforma, os quais eu poderia ter fechado por conta própria, mas optei por concluir através do sistema. Atualmente, tenho aproximadamente R$5.*******,00 em créditos parados na plataforma, sem conseguir utilizá-los de forma eficiente. Os produtos e serviços que realmente me interessam ou não estão disponíveis, ou os preços estão consideravelmente acima do mercado, descumprindo o contrato estabelecido.

A vendedora que inicialmente me atendeu deixou de responder às minhas tentativas de contato. Um dos sócios jamais retornou qualquer comunicação e o outro responde de forma esporádica e sem oferecer soluções efetivas.

O contrato ainda impõe uma cláusula abusiva, determinando que, caso o consumidor possua débitos com a plataforma, ao sair do sistema deve quitá-los de forma imediata. No entanto, se o consumidor tiver créditos a utilizar, há um prazo determinado para o consumo, e, caso não utilizado, o valor é integralmente retido pela empresa, sem devolução ou outra forma de compensação, o que representa uma vantagem manifestamente excessiva, violando o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Venho há meses tentando resolver essa situação de forma amigável e cordial, solicitando explicações e providências para a solução dos problemas apresentados, porém continuo recebendo respostas evasivas e sem nenhuma efetividade na resolução.

Diante dos fatos expostos, solicito uma resolução sem prejuízos ou perdas, além do desconforto e estresse que já tenho passado pelo atendimento e frustração