Impressora com defeito e demora na solução: solicitação de devolução e estorno integral do valor pago.

Prezado Senhor,

Desde já, esclarecemos que a Alta Impressão sempre atuou com boa-fé, transparência e observância integral ao Código de Defesa do Consumidor.

Em relação aos fatos narrados, cumpre esclarecer que, após a identificação do alegado vício, foi realizada a substituição integral do equipamento, conforme faculta o art. 18 do CDC. No momento da entrega da impressora substituta, constatou-se a ausência do cabo de força, situação que foi prontamente comunicada e reconhecida, tendo esta empresa se disponibilizado imediatamente a enviar o referido cabo via SEDEX, sem qualquer custo adicional.

Ressalte-se que o envio do cabo foi recusado por V.Sa., que optou, por liberalidade própria, pela rescisão da compra e devolução integral do equipamento.

Diante da opção pela rescisão, esclarecemos que já estamos solicitando a coleta da impressora, a qual será realizada por transportadora indicada por esta empresa. Para viabilizar o procedimento com segurança, solicitamos que o equipamento permaneça devidamente embalado, preferencialmente em sua embalagem original ou em embalagem adequada para transporte, contendo todos os acessórios que o acompanham.

Esclarecemos ainda que o procedimento correto e amparado pelo ordenamento jurídico é o seguinte:
1. Realização da coleta e devolução do equipamento;
2. Recebimento e conferência da impressora em nossa sede, inclusive quanto à integridade, acessórios e estado de conservação;
3. Efetivação do estorno dos valores pagos após a devolução, no mesmo meio de pagamento originalmente utilizado, observados os prazos operacionais das instituições financeiras e administradoras de cartão.

Não há, em qualquer dispositivo legal, obrigação de estorno prévio ou simultâneo à coleta, especialmente sem que a mercadoria tenha retornado ao fornecedor, sob pena de desequilíbrio contratual e risco à parte fornecedora.

Reiteramos que a Alta Impressão não se recusa a cumprir a rescisão solicitada, tampouco a efetuar o estorno devido, apenas condicionando-o de forma legítima e legal à devolução efetiva do produto, conforme entendimento pacífico do CDC, Procon e jurisprudência dominante.

Assim que o equipamento for recebido e conferido, o estorno será providenciado com a máxima brevidade.

Permanecemos à disposição para alinharmos a data e o horário da coleta.

Atenciosamente,
Fellipe Munhões

Prezado Senhor,

A manifestação apresentada por esta empresa não resiste a uma análise mínima dos fatos e do direito aplicável ao caso, razão pela qual se faz necessário restabelecer a verdade e afastar a tentativa de normalização de uma sucessão de falhas graves imputáveis exclusivamente à fornecedora.

Inicialmente, é incorreto e conveniente o uso genérico do argumento de boa-fé quando os fatos demonstram exatamente o contrário. Boa-fé não se presume por declaração, mas se comprova por condutas objetivas, o que não ocorreu em nenhum momento da relação.

O equipamento foi adquirido novo, pago integralmente à vista, e apresentou vício desde o primeiro dia, jamais tendo sido utilizado de forma regular sequer por uma única jornada de trabalho. O problema inicial não foi sanado, houve repetição exaustiva de testes, gravação de vídeos, sucessivas tentativas frustradas e, posteriormente, novo defeito diverso, o que por si só caracteriza falha reiterada na prestação do serviço e inviabiliza qualquer alegação de solução eficaz.

A invocação do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor foi feita de forma parcial e distorcida. O referido dispositivo não autoriza tentativas indefinidas de correção nem impõe ao consumidor a obrigação de aceitar correções sucessivas. Pelo contrário, ultrapassado o prazo legal para solução do vício, ou constatada a ineficácia das tentativas realizadas, nasce para o consumidor o direito de optar pela restituição imediata da quantia paga, independentemente de nova tentativa de reparo.

A substituição do equipamento não resolveu o problema. Ao contrário, agravou a situação, uma vez que o novo equipamento foi enviado incompleto, sem cabo de força, item absolutamente essencial ao funcionamento. Trata-se de erro grosseiro, incompatível com qualquer alegação de zelo, organização ou profissionalismo.

A tentativa de transferir ao consumidor a responsabilidade pelo insucesso da operação, sob o argumento de que teria recusado o envio do cabo, é juridicamente irrelevante. Após semanas de falhas, descaso e prejuízo concreto, o consumidor não é obrigado a aceitar nova tentativa corretiva, especialmente quando já se encontrava plenamente configurado o direito à rescisão contratual.

Igualmente improcedente é a tese de que o estorno pode ser condicionado indefinidamente à conveniência logística da fornecedora. O que se verifica, na prática, é a retenção indevida de valor expressivo, pago à vista, por período prolongado, sem que o consumidor tenha obtido qualquer contraprestação. Tal conduta afronta diretamente os princípios do equilíbrio contratual, da boa-fé objetiva e da vedação ao enriquecimento sem causa.

Cumpre destacar que até o presente momento o equipamento sequer foi recolhido, permanecendo armazenado nas dependências do consumidor, ocupando espaço físico e evidenciando a incapacidade desta empresa de concluir adequadamente um procedimento que ela própria afirma ser simples.

Mais grave ainda é o completo silêncio quanto aos danos financeiros causados. O consumidor permaneceu semanas sem equipamento essencial à sua atividade, teve serviços interrompidos, compromissos prejudicados e foi compelido a adquirir outro equipamento em fornecedor diverso, imobilizando ainda mais capital próprio para manter a empresa em funcionamento. Esses fatos não são acessórios, são centrais e não podem ser ignorados.

Diante disso, resta evidente que não se trata de um procedimento padrão, mas de uma sucessão de falhas, atrasos, omissões e erros graves, que tornam insustentável qualquer tentativa de imputar normalidade ou legalidade à conduta adotada.

A conduta adotada por esta empresa demonstra uma sucessão de falhas graves, falta de controle interno e total incapacidade de prestar um serviço minimamente adequado, incompatível com a venda de equipamentos profissionais. Os erros repetidos, a desorganização logística e a tentativa de normalizar o inaceitável evidenciam despreparo operacional e absoluto desrespeito ao consumidor, tornando insustentável qualquer alegação de correção ou boa-fé.

Aguardamos manifestação objetiva e conclusiva.

Atenciosamente,
*****

A impressora e as tintas foram recolhidas em 28/01.
O que não alivia o problema pois ainda tenho meus valores retidos e os problemas ainda persistem.