Retenção Indevida de Valor: Seguro Fiança pago sem concretização de Locação Exigência de Estorno
Não respondida
Jundiaí - SP
22/04/2026 às 16:25
ID: 246180641
Venho registrar minha total indignação e exigir uma solução imediata quanto à retenção do valor pago a título de seguro fiança referente ao imóvel.
A Lopes Imobiliária intermediou a contratação do seguro, cujo pagamento foi devidamente realizado via cartão de crédito. No entanto, a locação não foi concretizada: não houve assinatura de contrato de aluguel, tampouco a entrega das chaves. Como o contrato principal de locação jamais foi assinado por mim, o seguro fiança perde seu objeto jurídico, tornando o estorno do valor uma obrigação legal imediata.
Ocorre que, após tentativa amigável de resolução, a Lopes não assinou o termo de inexistência de débitos, impedindo que a seguradora processe o meu estorno. Esta conduta configura retenção indevida de valores e obstáculo injustificado ao direito de arrependimento e cancelamento de um serviço não utilizado.
Diante do exposto, exijo:
A emissão e assinatura imediata do termo de liberação/inexistência de débitos para a seguradora;
A confirmação do estorno integral do valor pago no meu cartão de crédito em até 48 horas.
Ressalto que esta é a minha última tentativa de resolução administrativa. Caso o estorno não seja processado imediatamente, formalizarei denúncia junto ao CRECI-SP.
Os comprovantes estão anexados.
Aguardo providências urgentes.