Cancelamento de Plano Anual Alura - Impossibilidade de Estorno das Parcelas Restantes
Não respondida
Bias Fortes - MG
08/06/2026 às 11:28
ID: 250778939
Comprei o plano anual da Alura parcelado em 13 vezes no cartão de crédito. Já efetuei o pagamento de 7 parcelas. Por motivos de força maior na minha situação financeira atual, entrei em contato com o suporte da empresa solicitando o cancelamento do plano e o estorno proporcional das 6 parcelas restantes (aceitando a multa rescisória legal devida).
No entanto, o atendimento via WhatsApp se recusou terminantemente a efetuar o cancelamento, alegando de forma abusiva que o curso funciona como uma 'compra única de produto físico (como uma televisão)' e que sou obrigado a pagar o valor integral até o final do ano, mesmo sem utilizar o serviço.
Essa prática fere o Código de Defesa do Consumidor (Artigo 39, V e Artigo 51, IV), configurando enriquecimento sem causa. Solicito que a Ouvidoria ou o setor Financeiro da Alura realize o cancelamento definitivo da minha matrícula e processe o estorno proporcional do saldo restante no meu cartão de crédito.
Reforço que o motivo principal do meu pedido é que eu realmente não tenho mais condições financeiras para permanecer com o curso e preciso desse corte no meu orçamento.