Propaganda enganosa de frete grátis e retenção abusiva de dados (CPF) em aplicativo
Em réplica
São Paulo - SP
09/06/2026 às 12:47
ID: 250907917
Propaganda enganosa de frete grátis e retenção abusiva de dados (CPF)
Gostaria de registrar minha total insatisfação com a falta de clareza e a postura abusiva do aplicativo. Fiz um pedido no valor total de R$ 130,00, atraído pelo anúncio de "Frete Grátis acima de R$ 99,00".
Para a minha surpresa, o benefício é exclusivo para associados. No entanto, essa condição essencial não está claramente informada na primeira página do aplicativo, o que induz o consumidor ao erro de forma deliberada (tenho o print da tela para comprovar).
O mais grave é a dinâmica do fechamento da compra: o aplicativo obriga o usuário a preencher todos os dados pessoais, inclusive o CPF, e só depois libera a tela com o valor real do frete. Trata-se de uma manobra abusiva para coletar dados sensíveis do consumidor antes de mostrar o custo real do serviço. Se a informação estivesse clara desde o início, eu sequer teria avançado com o cadastro.
Exijo uma solução:
Sugiro fortemente que a empresa corrija o layout do aplicativo para deixar explícito, antes do início do fluxo de compra, que o frete grátis é exclusivo para membros. O consumidor tem o direito de decidir se quer ou não fornecer seus dados pessoais sabendo das condições reais da compra.
Aguardo um posicionamento da empresa sobre essa prática.
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Resposta da empresa
09/06/2026 às 23:23
Olá, espero que esteja bem!
Aqui quem fala é Bruna Prata, SAC da Always Fit suplementos
Agradecemos o seu contato e lamentamos a insatisfação relatada.
Gostaríamos de esclarecer que a condição de frete grátis é um benefício exclusivo para clientes assinantes, informação que é apresentada durante o processo de compra, no checkout, da mesma forma que ocorre em grandes plataformas de e-commerce, como serviços de assinatura da Amazon (Amazon Prime) e do Mercado Livre (Meli+).
Em relação ao preenchimento do CPF e dos demais dados cadastrais antes da exibição do valor do frete, esse procedimento é necessário para que o sistema identifique corretamente o endereço de entrega e calcule o custo do envio, uma vez que o valor varia de acordo com a região, CEP e modalidade logística disponível para cada localidade.
Quanto à coleta de dados pessoais, informamos que ela é realizada em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo utilizada para o processamento do pedido, prestação dos serviços e melhoria da experiência do usuário. As informações são tratadas com segurança e não são comercializadas com terceiros, observadas as hipóteses previstas em nossa política e na legislação aplicável.
Agradecemos pelo seu feedback, pois ele é importante para a melhoria contínua de nossos serviços, e encaminharemos sua sugestão para que seja avaliada pela equipe responsável. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Bruna Prata - SAC Always Fit Suplementos
Réplica do consumidor
10/06/2026 às 15:47
Bruna, para fins de cálculo de frete, o dado necessário é o CEP, conforme prática de mercado. A solicitação de CPF nesta etapa prévia viola os princípios da necessidade e finalidade previstos no art. 6, III, da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018. Em outras plataformas, o valor do frete é disponibilizado antes do fornecimento de dados pessoais sensíveis. Diante da prática adotada, que se mostra desproporcional, registro minha insatisfação com a conduta da empresa