Amafresp

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Indaiatuba - SP

02/12/2025 às 20:44

ID: 233534711

Plano AMAFRESP cobrando indevidamente terapias essenciais de minha filha autista (TEA) mesmo após admitir erro.
Sou mãe de uma criança autista (TEA CID F84.0) e estou enfrentando um problema gravíssimo com a AMAFRESP/Unimed.

A operadora está realizando cobrança indevida de coparticipação pelas terapias essenciais da minha filha, mesmo após reconhecer por escrito que:
as sessões deveriam ser classificadas como Terapias Especiais (Transtornos Globais do Desenvolvimento), conforme regulamento da própria AMAFREPRESP.
houve erro interno de codificação enviado pela Unimed.
tal erro não poderia gerar qualquer ônus ao beneficiário.
Mesmo ciente disso, a AMAFRESP:
segue emitindo novas cobranças,
permanece em silêncio há 5 dias desde meu último e-mail,
e tenta transferir ao consumidor a responsabilidade por falhas administrativas internas.
Além disso, exigiu a apresentação de laudo atualizado, requisito sem respaldo legal, pois o TEA é condição permanente, conforme entendimento consolidado da ANS e legislação vigente.
Tais práticas:
afrontam os direitos da pessoa com TEA (Lei n 12.764/2012 Lei Berenice Piana),
violam o Código de Defesa do Consumidor,
descumprem normas da ANS, especialmente RN n 259/2011 (prazo e resposta) e RN n 469/2021 (cobertura de terapias para TEA),
configuram persistência abusiva em cobrança indevida, mesmo após ciência do erro.

Tenho todos os e-mails que comprovam o reconhecimento da irregularidade e a insistência na cobrança.
Peço:
cancelamento imediato das cobranças,
regularização da codificação das sessões,
resposta formal,
e garantia da continuidade das terapias da minha filha, sem interrupções.

Não estou solicitando favor. Estou exigindo o cumprimento da lei e do contrato. Não aceitarei que erros administrativos sejam usados para prejudicar uma criança autista.