Insatisfação com Amakha Paris: Retenção Indevida de Dados e Descumprimento da LGPD (Art. 18)

Question

Venho registrar minha insatisfação com a postura da Amakha Paris no tratamento dos meus dados pessoais. Após solicitar formalmente a exclusão definitiva do meu cadastro de revedendora, desvinculação de meu nome a qualquer rede e a revogação do consentimento para tratamento de dados (baseada na Lei 13.709/2018), recebi como resposta que a empresa apenas procederia com a 'inativação' do registro, alegando a prevalência de manuais internos sobre a Legislação Federal.
É necessário pontuar que:
Conforme o Art. 18, inciso VI da LGPD, o titular tem o direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
Não possuo débitos, pendências financeiras ou vínculo de qualquer natureza que justifique a manutenção forçada do meu CPF na base de dados da empresa contra minha vontade expressa.
A 'inativação' é um status comercial insuficiente, que não atende ao meu direito legal de exclusão definitiva e irrecuperável.
Diante disso, exijo que a Amakha Paris cumpra a legislação vigente e proceda com a exclusão total do meu cadastro, confirmando o ato por meio de comprovante oficial.

Accepted Answer

Olá Cristiane, boa tarde!
Esperamos que esteja bem.

Recebemos sua mensagem e lamentamos pela situação relatada. Compreendemos sua insatisfação e gostaríamos de esclarecer, de forma objetiva, os pontos relacionados ao processo de encerramento do seu ID no Escritório Virtual.

A AMAKHA PARIS atua no modelo de marketing de relacionamento, com foco na comercialização de cosméticos e perfumaria, prezando pela integridade da marca e pela valorização de todos os empreendedores, sempre em conformidade com as diretrizes comerciais e o manual de ética vigentes.

Em 24/04/2026, recebemos seu contato por meio da Central de Relacionamento, no qual foi solicitada inicialmente a transferência de sua equipe, mantendo apenas o vínculo para consumo próprio. Na ocasião, informamos que não realizamos migração ou transferência de rede, conforme previsto no plano de negócios e no manual de ética. Também esclarecemos que, para o cancelamento do cadastro, é necessário o cumprimento do prazo de inatividade superior a 180 dias, sendo orientado aguardar esse período e, posteriormente, formalizar a solicitação.

Diante do seu interesse em realizar o cancelamento imediato, orientamos o contato com o setor de Ética para análise individual do caso.

Após essa avaliação, foi aberta uma exceção e realizamos o cancelamento completo do seu cadastro. Permanecemos à disposição e ficamos satisfeitos em poder atender sua solicitação dentro das possibilidades, considerando sua necessidade de exclusão dos dados.

Permanecemos à disposição para qualquer dúvida adicional através da nossa Central de Relacionamento, que funciona de segunda a sexta-feira, das 09:05 às 17:50, pelos canais de Chat Online ou pelo e-mail suporte@amakhaparis.com.br.

Atenciosamente,
Equipe AMAKHA PARIS

Insatisfação com Amakha Paris: Retenção Indevida de Dados e Descumprimento da LGPD (Art. 18)

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor