Cobrança de fidelidade abusiva em plano funerário após utilização do serviço

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

02/06/2026 às 15:55

ID: 250364015

Tenho um plano desde ***** usei por 1 vez em ***** Mas no momento quero cancelar. E a empresa me impede com a justificativa de uma cláusula abusiva de que como usei, sou obrigada a ficar mais 24 meses presa a algo que não posso mais pagar. Quando utilizei para o enterro de meu pai infelizmente não gostei dos serviços prestados, mas esse não é o único motivo que está me fazendo cancelar o plano.
Eu nao estou em Carência e impor esse prazo é um por nova carência. O fato de vcs colocarem em contrato nao justifica nao ser abusivo. E
vocês nao tentaram resolver ja que meu desejo desde o primeiro contato è cancelar. A cobrança de uma fidelidade de 24 meses em plano funerário, especialmente após a utilização do serviço, é considerada abusiva pela jurisprudência brasileira e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Embora contratos possam prever multas rescisórias, a imposição de um período de 24 meses e a renovação forçada da fidelidade após o uso do plano vão contra o direito de rescisão do consumidor. Aqui estão os pontos principais baseados no entendimento legal atual: Fidelidade é Abusiva após Uso: A jurisprudência entende que a cláusula de fidelidade que se renova automaticamente a cada uso do plano é incompatível com a boa-fé objetiva, sendo considerada nula por restringir o direito de cancelamento. Direito de Rescisão: A Lei n 13.261/2016, específica para planos de assistência funerária, garante o direito de rescisão a qualquer tempo, mesmo após a utilização do serviço.
Espero resolver isso o mais rápido possível sem ter que acionar qualquer órgão.

*****
Apólice *****
CPF:*****

Compartilhe

Resposta da empresa

02/06/2026 às 17:27

Olá Edna,

Sua reclamação registrada na plataforma do Reclame Aqui está em tratativa com o nosso time.

Peço por favor, que não nos avalie nesse momento e nem desative essa manifestação, pois ela está em andamento.

Caso permaneça com dúvidas, ou precise de qualquer auxílio, basta entrar em contato em nossos canais de atendimento que nossa equipe está a sua total disposição.

Atenciosamente,
Equipe Amar Assist.

Consideração final do consumidor

02/06/2026 às 18:10

Ouvidoria foi muito gentil e ouviu meus motivos e resolveu imediatamente meu problema.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10