Cobrança abusiva e ameaça de negativação de nome por empresa de registro de marca que não entrega o produto

Prezado(a),

Esclarecemos que não houve qualquer cobrança abusiva ou valor adicional indevido. O valor informado refere-se exclusivamente ao procedimento de comprovação de distintividade adquirida, exigência técnica prevista na legislação marcária para determinados pedidos de registro quando o sinal apresentado possui elementos que podem ser considerados de uso comum, descritivos ou de baixa distintividade.

Ressaltamos que tal procedimento não se trata de uma taxa criada pela empresa, mas sim de um trabalho técnico-jurídico que envolve a elaboração da manifestação, análise documental, organização das provas de uso da marca e protocolo perante o INPI.

O valor de R$ 4.700,00 informado corresponde ao valor tabelado para a execução desse procedimento específico, previamente apresentado ao cliente.

Além disso, o serviço contratado foi efetivamente realizado, com a devida apresentação da petição junto ao processo administrativo n *****, conforme consta nos registros do próprio INPI, onde é possível verificar a existência da petição protocolada em 17/06/2025.

Todas as comunicações foram realizadas com base nas informações do processo e nos procedimentos necessários para a adequada condução do pedido de registro.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Cada hora respondem por um telefone e os e-mails oficiais não funcionam mais , só email do gmail , emitem boletos sem a autorização