Viação Amarelinho

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Contagem - MG

18/04/2025 às 08:33

ID: 215040553

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Prezados,

Venho por meio deste registrar uma permissão formal contra a Buser e a Viação Amarelinho , referente à reserva n ***** , que trata de duas passagens compradas para o dia 16 de maio de 2025 , com saída às 19h , de Brasília (Hotel Nacional) até Belo Horizonte (Expominas) , na categoria leito , para mim e minha esposa.

Adquira essas passagens com antecedência, justamente pela comodidade e conforto necessário , já que em novembro de 2024 fui submetido a uma cirurgia de hérnia de disco , o que exige que eu viaje em assentos mais confortáveis, com maior reclinação e espaço, como oferecidos na categoria leito. A localização do embarque (Hotel Nacional) também foi fator determinante, pois estávamos hospedados ali.

No entanto, no dia 15 de maio , recebi um comunicado informando que o embarque e desembarque foram alterados unilateralmente : a saída passou para a Rodoviária Interestadual de Brasília e a chegada para a *****, Terminal JK (BH) . Também fui informado que a categoria foi rebaixada de leito para executiva , sem qualquer aviso com antecedência razoável, sem consulta, e sem opção de cancelamento ou reembolso da diferença.

Abri o protocolo ***** com a Buser, que informou que a mudança foi feita pela Viação Amarelinho , e que não poderia fazer nada . Em seguida, entrei em contato com o Amarelinho, que informou que fomos realocados para um ônibus semi-leito , sem explicar nada sobre reembolso ou compensação. Mesmo insatisfeitos, aceitamos por necessidade , pois minha esposa é médica e tinha plantão no maior hospital de emergência do estado no dia seguinte.

Pouco antes da viagem, por volta das 17h27 (com embarque às 19h), o Amarelinho afirmou que a Buser faria contato. Isso NÃO aconteceu . Eu tive que correr atrás da empresa, que informou que a gestão da viagem voltou para eles, mas que o embarque seria pela Rodoviária o que realizou uma correria e deslocamento de última hora , com mais um custo de Uber saindo do Hotel Nacional.

Ao chegar na rodovia, fomos informados pelo motorista que precisávamos pagar a taxa de embarque . Fui solicitado a fazer um PIX de R$ ***** diretamente ao motorista , para embarcar eu e minha esposa .

O ônibus que encostou na plataforma 16 era um veículo extremamente precário , da empresa Trans Brasil , número ***** , registro ANTT ***** . O estado do ônibus era deplorável:

Categoria convencional , conforme adesivo da ANTT (nada de leito ou semi-leito);

Sujo, mal conservado, com cadeiras rasgadas , sem apoio de braço entre os assentos;

Sem luzes funcionando , água apenas em um galão improvisado com água quente ;

Ar condicionado falhando constantemente ;

Cintos de segurança frouxos e sem utilidade ;

Sem numeração de assento visível ;

Forte cheiro de queimado durante a viagem , e em uma das paradas foi possível perceber uma borracha solta no motor , com risco real de segurança para os passageiros.

Dentro do ônibus havia um telefone 0800 da Viação Amarelinho, o qual ninguém atendeu em algum momento . Descaso total e desrespeito com os passageiros .

A viagem, que deveria chegar às 6h30 , só chegou às 8h47 , com 2 horas de atraso , mais 30 minutos de atraso na saída de Brasília . Isso resultou em prejuízo direto no trabalho da minha esposa , que teve desconto salarial por não cumprir o horário de entrada no hospital , além do estresse e cansaço físico da viagem desconfortável e do descaso generalizado.

Também tive que arcar com mais um Uber em Belo Horizonte , do Terminal JK até minha residência mais um custo gerado pela bagunça causada pelas empresas.

Diante de tudo que eu relacionei, exijo:

Ressarcimento total da diferença da categoria contratada (leito) para a entregue (convencional ou semi-leito) ;

Reembolso dos custos adicionais com Uber e taxas de embarque (R$ *****) ;

Indenização por danos morais , devido à total frustração de expectativa, prejuízo à saúde (pós-cirurgia), risco à integridade física (ônibus em más condições e com cheiro de queimado), estresse, má prestação de serviço, e prejuízo profissional à minha esposa;

Abertura de procedimento interno para apuração de responsabilidade em caso de falha operacional;

Resposta formal em até 7 dias úteis , antes que eu protocolo de consentimento formal no Procon , na ouvidoria da ANTT , e demais canais de defesa do consumidor.

Base jurídica : Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90)

Arte. 6 Direitos básicos do consumidor, especialmente à informação clara , à segurança , e aos reparos de danos ;

Arte. 14 Responsabilidade do fornecedor por falhas na prestação do serviço , independentemente de culpa;

Arte. 20 O serviço que apresenta vínculo deve ser reparado ou reembolsado ;

Arte. 30 e 35 Oferta descumprida gera direito à restituição do valor pago e indenização por perdas e danos .

Atenciosamente,