Veículo adquirido com gravame indevido após pagamento integral à vista pela concessionária Amazon Volkswagen - Mooca

Não respondida
Uberaba - MG
27/05/2026 às 15:14
ID: 249849707
Prezados,
*Amazon Volkswagen - Mooca*
*CNPJ 09.448.344/0001-32*
A presente mensagem constitui NOTIFICAÇÃO FORMAL acerca das graves irregularidades envolvendo o veículo abaixo identificado:
*Veículo: CAOACHERY/TIGGO 5X TXS* *Placa: ****** *Renavam: ******
O referido automóvel foi adquirido mediante pagamento integral à vista, com emissão de nota fiscal em meu nome, tradição do bem e perfeita conclusão da operação de compra e venda perante o consumidor.
Entretanto, após a efetiva venda, faturamento e entrega do veículo, constatei que o automóvel foi indevidamente utilizado como garantia perante instituição financeira, gerando gravame posterior à alienação e impedindo a regular transferência da propriedade para meu nome.
A situação é extremamente grave e, em tese, pode caracterizar:
* [Editado pelo Reclame Aqui];
* [Editado pelo Reclame Aqui] contratual;
* disposição irregular de bem já alienado;
* violação aos princípios da boa-fé objetiva;
* infração ao Código de Defesa do Consumidor;
* vício jurídico do produto (evicção);
* enriquecimento ilícito;
* além de possível responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
Os fatos também poderão ensejar responsabilização pessoal dos sócios, administradores e beneficiários diretos da operação, inclusive:
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Informo, ainda, que os sócios e responsáveis envolvidos já estão sendo formalmente incluídos em representação *[Editado pelo Reclame Aqui]* encaminhada às autoridades competentes, para apuração individual das respectivas responsabilidades civis e penais.
Também já estão sendo adotadas todas as medidas judiciais cabíveis, incluindo:
* ajuizamento imediato de ação judicial com pedido de tutela de urgência para transferência compulsória do veículo;
* pedido liminar para baixa/cancelamento do gravame;
* pedido de indenização integral por danos materiais e morais;
* pedido de desconsideração da personalidade jurídica;
* responsabilização patrimonial dos sócios e administradores envolvidos;
* comunicação formal aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e demais autoridades competentes.
Ressalto que a emissão da nota fiscal, o pagamento integral do preço e a tradição do veículo consolidaram juridicamente a transferência da operação comercial, sendo inadmissível qualquer disposição posterior do bem pela concessionária ou terceiros vinculados à negociação.
Toda a documentação comprobatória encontra-se devidamente preservada, incluindo:
* nota fiscal;
* comprovantes de pagamento;
* registros e consultas do veículo;
* histórico do gravame;
* documentos do DETRAN;
* mensagens, tratativas e comunicações realizadas;
* demais provas pertinentes.
*
Fica concedido prazo final e improrrogável para solução integral da irregularidade, sob pena de adoção imediata das medidas judiciais e criminais cabíveis, sem novo aviso, inclusive com requerimentos liminares de urgência, bloqueios judiciais e responsabilização direta dos envolvidos.
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