REEMBOLSO "SINAL" INDEVIDO
Não respondida
Mongaguá - SP
08/07/2026 às 14:33
ID: 252902015
No dia 19 de junho de 2026, compareci à concessionária autorizada para realizar a adesão ao programa governamental Move Brasil Táxi e Aplicativos. A proposta inicial de taxas e documentação apresentada foi de R$ 2.339,00, contudo, realizei o pagamento de um sinal no valor de R$ 1.500,00, via Pix, com o objetivo de garantir o veículo. É importante destacar que, no ato do pagamento, não me foi fornecido um contrato definitivo de compra e venda, mas sim uma ficha de negociação preliminar, a qual sequer estipulava o valor das parcelas ou as condições do financiamento, limitando-se a registrar o preço do automóvel e a exigir o referido adiantamento.
Ainda no estabelecimento, ao questionar o representante de vendas sobre a possibilidade de reembolso caso o negócio não se concretizasse, obtive resposta afirmativa verbal. Com o passar dos dias, como não houve o andamento esperado para a conclusão da compra do veículo por conta do programa Move Brasil, o próprio vendedor da loja sugeriu formalmente o cancelamento da proposta com a devolução integral do sinal pago.
Em estrito cumprimento a todas as formalidades administrativas exigidas pela empresa, preenchi e enviei a carta de solicitação de reembolso devidamente assinada por meio da plataforma oficial Gov.br. Todavia, após o recebimento do distrato, o funcionário alegou que eu deveria aguardar um prazo de 7 a 10 dias úteis para a realização do estorno.
A retenção de um capital pago à vista e de forma instantânea (via Pix), em uma rescisão sugerida pela própria fornecedora após o preenchimento de todos os trâmites, configura vantagem manifestamente excessiva e evidente prática abusiva, em total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Diante do exposto, solicito a imediata intervenção para que a empresa realize o estorno integral do valor de R$ 1.500,00 na conta bancária que foi formalmente informada na carta de reembolso.