Descontos Indevidos no Benefício do INSS de Aposentada - AMBEC
Não respondida
Itaú de Minas - MG
27/05/2026 às 10:42
ID: 249814035
Na qualidade de advogado da Sra. *****, aposentada e idosa, venho registrar reclamação contra a AMBEC em razão de descontos indevidos realizados diretamente em seu benefício do INSS.
Desde novembro de 2023 passaram a ocorrer descontos mensais de R$45,00 identificados como CONTRIB. AMBEC, sem qualquer autorização da consumidora. A Sra. Irene jamais se associou à entidade, nunca assinou contrato e nunca autorizou descontos em sua aposentadoria.
Trata-se de verba alimentar, recebida por pessoa idosa, o que torna a situação ainda mais grave. Os descontos indevidos causaram transtornos, preocupação e abalo emocional à consumidora.
O caso já foi levado ao Poder Judiciário por meio do processo n *****, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Pratápolis/MG. Além disso, o entendimento firmado pelo TJMG no IRDR Tema 91 reforça a responsabilidade das instituições em situações envolvendo descontos indevidos e [Editado pelo Reclame Aqui] contra consumidores.
Diante disso, requer-se:
* o cancelamento imediato de qualquer vínculo em nome da consumidora;
* a interrupção definitiva dos descontos;
* a devolução dos valores descontados indevidamente;
* o pagamento de indenização pelos danos morais causados.
Aguarda-se solução rápida e amigável por parte da AMBEC.