Cobrança indevida de taxa de esgoto sem prestação do serviço
Não respondida
Chorozinho - CE
13/01/2026 às 00:29
ID: 237478027
Venho por meio desta registrar minha reclamação contra a empresa, devido à cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] de taxa de esgoto, uma vez que o serviço não é prestado no meu endereço.
Apesar de constar mensalmente na fatura a cobrança referente à taxa de esgoto, não existe coleta e/ou tratamento de esgoto no local, o que torna a cobrança irregular e abusiva. Ressalto que, conforme entendimento dos tribunais e da legislação vigente, a cobrança dessa taxa só é válida quando há efetiva prestação do serviço.
Já efetuei pagamentos anteriores por falta de alternativa, porém isso não significa concordância com a cobrança [Editado pelo Reclame Aqui]. Solicito:
1.A imediata suspensão da cobrança da taxa de esgoto;
2.A devolução (ou compensação) dos valores pagos indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor;
3.Um posicionamento formal da empresa, com a devida comprovação da prestação do serviço, caso aleguem sua existência.
Aguardo uma solução rápida e justa para o problema. Caso contrário, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.