AmbSul Soluções Ambientais

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Torres - RS

22/04/2025 às 19:36

ID: 215345473

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1) No dia *****, contatei com um Representante da Empresa da AMBSUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS, via Whatsapp, momento que relatei problemas de entupimentos em tubulações e solicitei um orçamento.

De pronto, solicitado o endereço e a visita de um técnico para fazer o orçamento. Nesse mesmo dia compareceu o técnico, que trouxe consigo um Cabo Mola/Guia Desentupidora para tentar solucionar os problemas dos desentupimentos.

Ocorre que, após breve tentativa, desistiu, alegando que seria necessário o emprego do caminhão para efetuar o serviço, mas que seria eficiente e rápido, como de fato se constatou posteriormente. No dia seguinte não foi possível, pois alegou precisar fazer exames médicos de rotina exigidos pela Empresa, porém o serviço foi realizado no outro dia, com a presença dele e mais três empregados.

2) Enfatizo ainda, que não foi expedido o orçamento, onde deveria detalhar valor da mão de obra, materiais e equipamentos utilizados, condições de pagamento, além das datas de início e término dos serviços. É obrigação da Empresa a emissão deste orçamento e um direito do consumidor para avaliar a possibilidade da Execução do Serviço.

Não obstante, emitiram uma Nota de Serviço que não consta o valor cobrado pelo M3 de dejetos, que deveria ser lançado diretamente à Rede Cloacal Pública, conforme Planta do Imóvel.

Sendo posteriormente cobrado R$ ***** o metro, totalizando a quantia de R$ ***** (cinco mil, quinhentos e dez reais), referente aos 38 metros medidos de forma aleatória, segundo o Encarregado, contados à "passos".

Ocorre que o serviço executado durou aproximadamente 30 minutos, principalmente pelo fácil acesso ao local e a residência possuir a Caixa de Passagem, que liga os ramais à rede de esgoto. Fato esse, que o encarregado do serviço, fez questão de elogiar, pois segundo ele, facilitaria o serviço dos desentupimentos dos canos com as remessas dos dejetos à rede de esgoto.


3) Ademais, se não bastasse a cobrança ilegal de 38 metros de dejetos, que são lançados diretamente na Rede de Esgoto, ainda tiveram o desaforamento de cobrar aleatoriamente e a bel-prazer, sem nenhuma comprovação, a quantia de 1200 litros à custo de R$ ***** o litro referente à sucção de resíduos, totalizando a quantia de R$ ***** (três mil reais). Uma completa insensatez, pois não foi utilizado "meia dúzia" de litros.

Além do absurdo da cobrança, ainda efetuaram as medidas "a olho nú", totalmente errônea e de má-fé, inclusive, em uma tubulação que não estava entupida e teria sido empregado o serviço, ainda que avisados. Uma aberração jamais vista.

4) Ressalto de forma veemente as aberrações na cobrança, pois viola Princípios da Proporcionalidade, Razoabilidade, Transparência, Reparação Integral, Equidade, Confiança e Informação, Boa-fé Objetiva, entre outros.

5) Outrossim, destacar a VIOLAÇÃO do Artigo 40 do CDC - Código de Defesa do Consumidor e do Art. 1 da Lei n 8.846, de 21 Janeiro de 1994 e Art. 1, Inciso V da Lei n 8.137, de 27 de Dezembro de 1990.

6) Destaco ainda, que foi contatada com uma Representante da Empresa pelo WhatsApp propondo um acordo razoável de forma mais do que justo, ainda que valores superiores aos preços de mercado. Acontece que a Empresa, não demonstrou interesse em rever os valores cobrados de forma abusiva, excessiva, desproporcional e onerosa à prestação dos serviços executados.

7) Posto isso, infelizmente não resta alternativas, senão buscar a Proteção Estatal na resolução do conflito em face à EMPRESA AMBSUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS, frente ao disparate cobrado no Valor de R$ ***** (oito mil, quinhentos e dez reais).