Atraso na Entrega de Luminárias e Falta de Informação
Não respondida
São Paulo - SP
09/02/2026 às 16:08
ID: 240227797
Em 25/01 realizei a compra de um kit com 8 luminárias de piscina RGB, com prazo de entrega informado entre 3 e 5 dias úteis. Até a presente data (09/02), não houve envio de código de rastreio, confirmação de postagem ou qualquer evidência objetiva de despacho do produto, caracterizando descumprimento claro da oferta.
Destaco que, conforme o art. 30 e art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, toda oferta vincula o fornecedor, sendo obrigação cumprir exatamente as condições anunciadas. A ausência de entrega no prazo, somada à falta de comunicação efetiva, pode configurar prática abusiva e falha na prestação do serviço.
As tentativas de contato via WhatsApp resultaram apenas em resposta automática informando recesso e alto volume de mensagens, sem previsão concreta de atendimento ou solução. Essa postura não afasta a responsabilidade do fornecedor nem suspende prazos legais.
Solicito posicionamento imediato e formal sobre o envio do pedido com apresentação do respectivo código de rastreio. Na impossibilidade de cumprimento da entrega, requer-se a devolução integral e imediata dos valores pagos, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias legais pertinentes.