Negativa de Garantia de Aquecedor Rinnai Após Defeito e Instalação por Empresa Credenciada à Concessionária de Gás

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Rio de Janeiro - RJ

01/06/2026 às 12:06

ID: 250225487

RECLAMAÇÃO FORMAL NEGATIVA DE GARANTIA DE AQUECEDOR RINNAI

No dia 23/01/2026, realizei a compra de um aquecedor da marca Rinnai na loja Amoedo, unidade Recreio dos Bandeirantes, tendo efetuado o pagamento à vista.

Por se tratar de um equipamento ligado à rede de gás, busquei realizar a instalação de forma segura e adequada, contratando uma empresa credenciada à Naturgy, concessionária responsável pelo fornecimento de gás, justamente para garantir que toda a instalação fosse feita dentro das normas técnicas exigidas.

Entretanto, poucos meses após a compra, o aquecedor apresentou defeito e parou completamente de funcionar.

Ao entrar em contato com a assistência técnica da Rinnai Brasil, fui surpreendido com a informação de que a garantia não seria atendida pelo fato de a instalação não ter sido realizada diretamente por empresa credenciada da própria fabricante.

Entendo que tal prática é abusiva e afronta diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente porque a garantia legal do produto não pode ser simplesmente afastada sem comprovação de que o defeito decorreu da instalação realizada.

O artigo 24 do CDC estabelece que a garantia legal independe de termo expresso e não pode ser anulada contratualmente. (Jus Navigandi)

Além disso, o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor determina que fabricantes e fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ao uso. (Aurum)

Importante destacar que o equipamento foi instalado por empresa qualificada e credenciada junto à concessionária de gás, não havendo qualquer demonstração técnica de que o defeito decorreu da instalação realizada.

Dessa forma, solicito:

1. O imediato atendimento em garantia do produto;
2. O reparo integral sem custos ou a substituição do equipamento;
3. Caso não haja solução no prazo legal, sejam aplicadas as medidas previstas no artigo 18 do CDC, incluindo restituição do valor pago ou troca do produto.

Informo ainda que, diante da negativa indevida de garantia, estarei registrando reclamação junto ao Procon e adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Aguardo retorno e solução urgente do problema.

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Resposta da empresa

09/06/2026 às 12:28

Olá, tudo bem?

Confirmamos o recebimento do seu relato na plataforma do Reclame Aqui a respeito do seu aquecedor. Pedimos desculpas por qualquer transtorno ou insatisfação gerada diante dessa situação.

Gostaríamos de informar que o seu caso já foi direcionado para acompanhamento do nosso Departamento Jurídico. Estamos efetuando os levantamentos internos necessários para verificar o histórico do seu produto e o ocorrido junto ao fornecedor.

Acabamos de realizar um contato direto com você via WhatsApp para nos apresentarmos e solicitarmos os dados e documentos fundamentais para darmos o devido andamento à sua verificação.

Permanecemos à sua inteira disposição no canal privado para lhe posicionar sobre os próximos passos.

Atenciosamente,
Equipe Amoedo.