AmorSaúde Telemedicina

Reclamar dessa empresa

Caxias do Sul - RS

29/05/2026 às 12:42

ID: 250037615

Em 20/03/2026, realizei o agendamento e o pagamento antecipado de R$ 40,00, VIA PIX, referente à Teleconsulta Ginecologia e Obstetrícia, marcada para o dia 28/04/2026 às 11:45 (horário de Brasília), com a *****, conforme comprovante de agendamento emitido por esta plataforma.

No dia e horário agendados, acessei a sala virtual de atendimento, mas a médica não compareceu. A própria AmorSaúde encaminhou e-mail automático confirmando o cancelamento do atendimento.
No dia seguinte, 29/04/2026, encaminhei e-mail ao endereço ***** solicitando o reembolso integral do valor pago.
Também tentei contato via WhatsApp pelo número *****, informado pela própria plataforma como canal de atendimento. Ambas as tentativas permanecem sem qualquer resposta até a presente data (29/05/2026).

Está claro que a plataforma recebeu o pagamento, cancelou unilateralmente o serviço por ausência da profissional por ela indicada, e simplesmente ignora toda e qualquer tentativa de contato do consumidor para devolução do valor indevidamente retido.

A conduta configura descumprimento contratual e falha na prestação do serviço, nos exatos termos dos arts. 20 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que asseguram ao consumidor o direito à restituição imediata e integral da quantia paga, monetariamente atualizada, quando o serviço não é executado conforme contratado.
A retenção do valor por mais de 30 dias sem qualquer justificativa, somada à omissão absoluta nos canais de atendimento, caracteriza prática abusiva e enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil), além de ofensa ao dever de informação e transparência previsto no art. 6, III, do CDC.


Por todo o exposto, reitero em caráter definitivo a solicitação de reembolso integral no valor de R$ 40,00, a ser creditado na seguinte chave PIX:Chave PIX: ***** - Titular: *****

Fixo o prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar do recebimento desta reclamação para que seja efetuada a transferência e encaminhado o respectivo comprovante.O descumprimento ensejará, sem novo aviso, a adoção de todas as medidas cabíveis, incluindo:
- Registro de reclamação no PROCON;
- Notificação pública via Reclame Aqui e Consumidor.gov.br;
- Comunicação à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), conforme a natureza da plataforma;
- Ação judicial de restituição cumulada com indenização por danos morais, diante do descaso reiterado e da retenção indevida de valores por período manifestamente abusivo.

A inércia da plataforma até aqui já configura elemento suficiente para a caracterização do dano moral in re ipsa, dispensando prova de abalo específico, conforme entendimento consolidado dos Tribunais estaduais e do STJ em casos de falha reiterada na prestação de serviços essenciais e retenção indevida de valores.

Aguardo manifestação e o comprovante da transferência no prazo assinalado.

Atenciosamente,

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OAB *****
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