Ampere Comercio de Material Eletrico Ltda

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São Pedro da Aldeia - RJ

02/04/2025 às 10:51

ID: 213735551

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À
AMPERE+ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA.
*****
Rio de Janeiro, RJ CEP *****
CNPJ: *****\

Assunto: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Pedido de Devolução de Valores Pagos

Prezados,

Na qualidade de advogado e representante legal da empresa VIBRART CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ *****, venho, por meio desta, notificá-los acerca do inadimplemento contratual por parte de V. Sas., referente à Proposta Comercial n ***** Versão C, firmada entre as partes.

Conforme os registros, a VIBRART CONSTRUÇÕES LTDA. efetuou, em janeiro de 2025, o pagamento de R$ ***** (três mil setecentos e trinta reais) à AMPERE+ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA., valor correspondente à compra de materiais elétricos descritos na proposta supracitada.

Ocorre que, até a presente data, a empresa notificada não realizou a entrega dos produtos adquiridos, tampouco procedeu à devolução do valor pago, caracterizando-se assim um evidente descumprimento contratual e possível prática ilícita, sujeita às penalidades legais.

Diante do exposto, a VIBRART CONSTRUÇÕES LTDA. exige a devolução integral do valor pago (R$ *****) no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

Caso não haja cumprimento desta solicitação dentro do prazo estipulado, ingressaremos com as devidas ações judiciais para:
1. Restituição forçada do valor pago, com a devida correção monetária e juros legais;
2. Indenização por danos materiais e morais, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) e do Código Civil;
3. Comunicação do caso aos órgãos de proteção ao consumidor e demais entidades fiscalizadoras competentes.

A presente notificação deve ser considerada a última tentativa de solução extrajudicial, razão pela qual aguardamos o cumprimento da obrigação no prazo estipulado. Em caso de inércia, adotaremos todas as providências legais cabíveis, sem qualquer aviso prévio adicional.

Sem mais para o momento, fico à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente, *****