Amuse

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São Paulo - SP

14/08/2025 às 14:28

ID: 224534629

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Sou artista independente e utilizava os serviços da empresa Amuse, responsável por distribuição digital de música. Eu pagava pelo plano de mais alto nível oferecido pela plataforma, o que me dava direito a suporte integral e gestão dos meus lançamentos.

Sem qualquer consulta ou consentimento, a Amuse alterou unilateralmente as condições do serviço, aumentando preços a patamares completamente abusivos e tornando inviável continuar a utilização. Após essas mudanças, cancelei a renovação do plano.

A partir disso, mesmo sendo cliente antigo com catálogo ativo na plataforma e obras gerando receitas, a empresa passou a recusar qualquer forma de atendimento, alegando que só fornece suporte a quem pagar novamente pelos planos atuais. Esta postura impossibilita:

A gestão dos lançamentos que permanecem distribuídos,
O recebimento e conferência de royalties,
A solicitação de exclusão definitiva de meus dados pessoais, e
A transferência do meu catálogo para outro distribuidor.
Além disso, solicitei formalmente informações que a empresa é obrigada a fornecer: o contato do representante legal da Amuse no Brasil, já que prestam serviços remunerados a brasileiros. Essa solicitação foi completamente ignorada.

Problemas identificados:

Alteração unilateral e abusiva das condições contratuais;
Recusa de suporte mesmo a clientes antigos e pagantes;
Condicionamento de qualquer assistência à contratação de novos planos, caracterizando prática abusiva;
Omissão deliberada de informações obrigatórias por lei;
Potencial retenção indevida de valores de royalties.
Diante disso, solicito que este Procon:

Notifique a Amuse a prestar esclarecimentos formais sobre:
O procedimento para transferir todos os meus lançamentos a outra distribuidora sem perda de disponibilidade nas lojas virtuais,
O pagamento de eventuais valores de royalties pendentes,
A exclusão completa dos meus dados pessoais após a transferência, e
O fornecimento imediato do contato do representante legal da empresa no Brasil.