Impossibilidade de desativar renovação automática e cobrança indevida
Resolvido
Espírito Santo do Pinhal - SP
13/02/2026 às 19:08
ID: 240694107
Renovação automática sem possibilidade de desativação prévia prática abusiva
Contratei um plano semestral da ANÁPIBOX e atualmente estou no quarto mês de vigência.
Entrei em contato com a empresa para solicitar a desativação da renovação automática ao final dos seis meses. Reforço que não desejo cancelar o contrato antes do prazo, apenas não quero que ele seja renovado automaticamente.
O retorno informado foi que:
O cancelamento só pode ser solicitado ao término do período vigente;
Caso eu queira cancelar antes, há multa de 10% proporcional;
Se eu não entrar em contato ao final, a cobrança continuará automaticamente no cartão.
Ou seja, a empresa impede que o consumidor registre previamente que não deseja renovação, obrigando-o a lembrar de solicitar cancelamento no momento exato do término do contrato, sob risco de nova cobrança automática.
Essa prática contraria o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6, III garante o direito à informação clara e adequada sobre os serviços contratados;
Art. 39, V proíbe exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor;
Art. 51, IV considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé;
Art. 51, 1, III considera exagerada a vantagem que se mostra excessivamente onerosa ao consumidor.
Não é razoável que a contratação seja digital, a cobrança seja automática, mas não exista ferramenta igualmente simples para desativar a renovação.
Reitero: quero manter o plano até o fim dos seis meses contratados, porém NÃO autorizo a renovação automática após esse período.
Solicito que a empresa registre formalmente minha manifestação de não renovação e confirme por escrito que não haverá nova cobrança após o término do contrato.
Aguardo solução.
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Resposta da empresa
02/04/2026 às 12:35
Olá, tudo bem?
Pedimos desculpas pela demora no retorno.
Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes para evitar qualquer mal-entendido.
Você tem total direito de não renovar o seu plano ao final do período contratado, e respeitamos completamente essa decisão. Em nenhum momento há qualquer intenção de impedir ou dificultar o cancelamento por parte das nossas clientes.
O que ocorre é que, atualmente, não possuímos um sistema automatizado que permita o agendamento prévio de cancelamento. Por isso, orientamos que o contato seja feito próximo à data de vencimento do plano, para que possamos realizar o cancelamento manualmente.
Além disso, em nosso site realmente não existe a opção de cancelamento direto pela cliente o processo é feito via atendimento justamente para garantir que tudo seja realizado corretamente. E reforçamos: sempre respeitamos e efetuamos o cancelamento assim que solicitado dentro do prazo.
De forma alguma buscamos [Editado pelo Reclame Aqui] ou prejudicar nossas clientes. Nosso modelo funciona dessa maneira apenas por uma limitação operacional, não por restrição de direitos.
De toda forma, já registramos internamente a sua intenção de não renovar o plano ao final deste ciclo. Quando estiver próximo ao vencimento, basta nos acionar que realizaremos o cancelamento normalmente, sem qualquer impedimento.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
Consideração final do consumidor
22/06/2026 às 22:30
Os produtos são excelentes mas o atendimento e essa experiência foram ruins
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
3