Sistema Mosaico Anatel para cadastrar drone não passa para segunda fase.

Sr. Rubens,





conforme contato anterior, comunicamos que, em resposta à nossa solicitação, a Ouvidoria da Anatel enviou os esclarecimentos transcritos abaixo:





“Prezado Senhor RUBENS OLIVEIRA,


Agradecemos seu contato com a Ouvidoria da Anatel e registramos suas considerações. Ressaltamos que a Ouvidoria da Anatel, conforme dispõe a Lei *******/97 em seu art. nº 45 - Parágrafo único, tem como atribuição principal a realização da apreciação crítica sobre a atuação da Agência, conteúdo disponível em relatórios no portal da Anatel, para isso analisa o conjunto das solicitações dos cidadãos. A Ouvidoria não possui relação hierárquica com qualquer setor da Agência, não é uma instância recursal e não possui autoridade para determinar alterações nos procedimentos da Anatel.


Informamos que a SRC - Superintendência de Relações com os Consumidores é o órgão da Anatel responsável pela Central de Atendimento que realiza o registro e o tratamento de solicitações dos consumidores contra as prestadoras relacionadas aos serviços de telecomunicações e adoção de iniciativas e providências cabíveis à luz das normas pertinentes ao assunto. Lembramos que as reclamações contra empresas são respondidas pelas próprias prestadoras, assim como os pedidos de informação/sugestões/denúncias são respondidos pela Anatel.


Pedimos a gentileza de registrar/acompanhar via internet suas possíveis reclamações, denúncias, pedidos de informação, sugestões e elogios, pelo link: https://*******) ou https://*******, Atendimento, Canais de Atendimento, clique sobre a frase em azul (um link) serviço de atendimento via internet - Fale Conosco.


Caso deseje registrar/acompanhar uma demanda pela internet via smartphone/tablet, baixe o aplicativo Anatel Consumidor.


Caso não consiga via internet, registre/acompanhe por telefone, ligue ******* (ligação gratuita) para a Central de Atendimento da Anatel que funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h (horário de Brasília). Outras formas disponibilizadas pela Anatel para recebimento de reclamações são: contato presencial ou por cartas (endereços disponíveis no site da Anatel em “Fale Conosco”).


O prazo regulamentar para a resposta da prestadora/Anatel junto ao sistema de atendimento da Agência é de cinco dias úteis. Caso o prazo não seja cumprido, o cidadão pode reiterar a demanda após os 5 dias úteis do prazo; caso não tenha considerado a resposta da empresa pertinente, pode reabrir a demanda em até 15 dias informando seus motivos.


Caso tenha alguma dúvida/sugestão sobre regulamentação do serviço ou funcionamento da Agência, sugerimos que seja cadastrado um Pedido de Informação/Sugestão à Anatel.


Esclarecemos que as sanções eventualmente aplicadas pela Anatel destinam-se à prestadora; prejuízos individuais, materiais e/ou morais podem ser alegados junto ao Procon (órgão administrativo de defesa do consumidor) ou por via judicial, neste caso, junto ao Juizado Especial Cível.


Caso deseje apresentar novo contato com a Ouvidoria referente à atuação da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, pedimos a gentileza de cadastrar sua manifestação informando tratar de demanda sobre a atuação da Anatel https://*******


Por gentileza nos ajude a divulgar os canais para registro de reclamações na Anatel.


Atenciosamente,


Ouvidoria da Anatel”








Sem mais para o momento, estamos à disposição para outros esclarecimentos.


Atenciosamente,





Coordenação-Geral de Atendimento ao(à) Cidadão(ã) (CGCid)


Ouvidoria-Geral da União (OGU)


Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)


ACESSE: https://*******