Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário de Idoso por Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Não respondida
Belo Horizonte - MG
23/03/2026 às 15:37
ID: 244074289
Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas com descontos mensais no valor de R$ 37,95 desde julho de 2024 até abril de 2025.
Trata-se de reclamação formulada por pessoa idosa, beneficiária de aposentadoria, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário, sem que tenha realizado qualquer autorização.
A parte informa que desconhece completamente a origem dos débitos, não tendo autorizado, assinado ou consentido com qualquer contratação que justificasse tais descontos. Ressalta-se que, em razão da idade avançada e da sua condição de vulnerabilidade, a situação tem causado prejuízos financeiros significativos, comprometendo sua subsistência.
Diante disso, requer:
A devolução dos valores já descontados, preferencialmente em dobro, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor;
A responsabilização da instituição financeira pelos prejuízos causados com indenização pelos danos morais no importe de R$10.000,00
Por fim, ressalta-se tratar-se de prática abusiva, vedada pela legislação consumerista, especialmente por atingir pessoa idosa, o que agrava ainda mais a situação.