Ação não teve prosseguimento e solicitação de cancelamento ignorada

ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS.
NOTA INSTITUCIONAL SOBRE A ILEGALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RECLAME AQUI CONTRA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

PODEMOS RECLAMAR DO RECLAME AQUI?

Prezados Clientes e Cidadãos!

Com profundo respeito aos nossos mais de 53 mil clientes ativos e aos mais de ******* mil atendimentos realizados ao longo de uma trajetória vitoriosa de mais de 25 anos, vimos a público nos posicionar, de forma clara, firme e ética, diante da crescente distorção do uso de plataformas privadas de reclamação pública em especial o site denominado Reclame Aqui.

Nosso escritório, como qualquer entidade séria da advocacia, está subordinado a um regime jurídico próprio, regido pelo Estatuto da Advocacia, pelo Código de Ética da OAB e por regras constitucionais que protegem não apenas o exercício da profissão, mas também a dignidade de quem a exerce.

Eis o ponto central:

Advocacia não é comércio.
Advogado não é fornecedor.
Relação jurídica entre cliente e advogado não é relação de consumo.

Dessa forma, toda tentativa de submissão da atuação advocatícia às regras do Código de Defesa do Consumidor é, além de juridicamente equivocada, uma violação frontal ao princípio da legalidade e às garantias constitucionais da profissão.

Sobre o Reclame Aqui, temos que esta plataforma pode até ter nascido com missões nobres, mas tem desvirtuado sua proposta inicial.

Temos provas robustas demonstrando propostas recebidas, nas quais nos foi sugerido que, mediante aquisição de serviços pagos, nossa reputação seria melhorada e reclamações seriam, digamos, dificultadas.

Segundo funcionários da empresa, que tentaram nos vender, nossa reputação digital melhoraria muito, pois os selos que vendem inibem as pessoas de reclamarem contra nosso Escritório.

Isso mesmo!

Fomos contatados, mais de uma vez, por funcionários do Reclame Aqui, oferecendo-nos planos pagos para gerenciar nossa reputação digital ou seja, para que se possam dificultar reclamações.

Isso não é prestação de serviço. É chantagem reputacional institucionalizada, travestida de marketing.
A partir do presente momento, todavia, não mais será tolerada e será rechaçada, na forma da Lei.
E com todo o rigor e coragem que construiu nossa reputação, ao longo de 25 anos de exercício intenso da advocacia.
Nunca respondemos ninguém no Reclame Aqui por uma razão muito simples: somos impedidos, eticamente, de nos manifestar publicamente sobre questões que envolvam nossos clientes ainda que tais manifestações sirvam à nossa defesa.

Enquanto isso, pessoas mal intencionadas protegidas pela ausência de contraditório vem postando acusações, distorções e, em muitos casos, imputando [Editado pelo Reclame Aqui], como forma de pressão institucional, que visa, na absoluta maioria dos casos, apenas obter vantagens ilícitas.

Diversas reclamações que fizeram contra nosso Escritório foram feitas por ex-clientes que somente desejavam deixar de pagar nossos honorários e deixar de cumprir outras obrigações contratuais. Trata-se, muitas vezes, da velha tentativa de dar o cano, mesmo após anos e anos que levamos na condução de seus casos.

Mas não podemos postar isso, em nossa defesa, pois, além de nossa responsabilidade ética, ainda existe o fato de que ninguém gosta de profissionais sérios que ficam discutindo nas redes sociais.

O que poucas pessoas sabem, e por mais absurdo que possa parecer, um número importante de reclamações veiculadas sequer partem de clientes efetivos do escritório.

Há casos evidentes de pessoas que publicaram de forma equivocada, direcionando insatisfações que não dizem respeito aos nossos serviços.

Além disso, é possível identificar avaliações feitas por indivíduos sem qualquer vínculo contratual conosco, visivelmente por má-fé, apenas visando macular nossa imagem, o que evidencia o uso distorcido e [Editado pelo Reclame Aqui] da plataforma.

Esse modelo deixa-nos sem defesa, sendo nocivo, injusto, ilegal e IMORAL!

A própria OAB, através de seu Conselho Federal, ajuizou ação contra a empresa Reclame Aqui, visando a sua não incidência à categoria dos advogados, por todos os motivos acima expostos.

Alguns sites operam sob o verniz da legalidade, mas praticam o que chamamos de venda de silêncio um modelo que, inclusive, fere o artigo ******* do Código Civil (abuso de direito) e afronta os princípios constitucionais da ética, da dignidade humana e da livre iniciativa baseada em moralidade.

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu os limites das plataformas digitais na gestão e responsabilização por conteúdos publicados por terceiros (Tema *******), reforça que não há imunidade para quem coopera com práticas difamatórias em massa sob o pretexto de liberdade de expressão.

Dito isso, informamos:

A partir deste momento, todas as postagens injuriosas, caluniosas ou difamatórias contra este escritório serão objeto de apuração criminal através da identificação dos autores e responsabilização direta da plataforma por omissão e conivência e, claro, no plano civil, como, inclusive, já vem ocorrendo com algumas pessoas de clara má-fé.

Nossos canais oficiais seguem disponíveis a todos os clientes legítimos e de boa-fé.
Seguiremos trabalhando, como sempre, com ética, compromisso e respeito à lei.

A advocacia não se ajoelhará diante de ameaças comerciais.

E quem pensa que pode transformar honra em mercadoria, encontrará a Justiça como resposta.

Por uma advocacia ética, corajosa e protegida de práticas abusivas,
André Mansur Brandão
Diretor-Presidente
ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS
25 anos defendendo os direitos e a verdade com coragem.

*IMPORTANTE: Estas considerações são genéricas e não se referem, necessariamente, à presente reclamação.

** Toda imputação de [Editado pelo Reclame Aqui] será apurada imediatamente e seus infratores encaminhados à justiça penal e cível, nos exatos termos da legislação aplicável.

A empresa respondeu com um texto formal, porém não obtive resultado ou resposta sobre meu caso. Continuo tentando contato com o escritório sem sucesso ou atenção adequada. Gostaria somente do meu caso solucionado.

Por absoluto respeito ao senhor, iremos entrar em contato no máximo até amanhã. Apenas pelo respeito ao nosso cliente, sentimento não extensivo ao Reclame Aqui, por todos os motivos expostos em nosso Comunicado Oficial que, de formal nada tem.

André Mansur Brandão
Advogado