ANE

Reclamar dessa empresa

João Pessoa - PB

11/08/2026 às 15:13

ID: 256189201

Sou a atual moradora e responsável por uma casa antiga localizada em Santa Rita/PB. O imóvel é alugado de forma verbal, portanto não possuo contrato escrito. O proprietário que consta atualmente como titular da conta de água é falecido.

Procurei a ANE para realizar a alteração da titularidade da conta de água para o meu nome, porém fui informada de que não seria possível por falta de documentação que comprovasse o vínculo com o imóvel.

Ocorre que a unidade consumidora de energia elétrica do mesmo imóvel já foi regularmente transferida para o meu nome junto à Energisa, que reconheceu minha condição de atual moradora e responsável pela residência. Inclusive, tenho o protocolo de atendimento n *****.

Por isso, não entendo por que a ANE não permite a alteração da titularidade da água nas mesmas condições, especialmente considerando que o proprietário cadastrado é falecido e que a residência é antiga e possui apenas uma locação verbal.

Também solicitei o enquadramento na Tarifa Social/Baixa Renda, mas o pedido foi recusado. Solicito que a ANE reavalie essa situação e informe claramente o motivo da negativa e quais documentos são necessários para que eu possa solicitar o benefício.

Além disso, recentemente o hidrômetro da residência foi trocado e, após a troca, foi emitida uma conta de aproximadamente R$ 300,00, sendo cerca de R$ 128,00 somente de cobrança de esgoto.

O imóvel NÃO POSSUI REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Por esse motivo, não concordo com essa cobrança e solicito uma vistoria técnica no local para verificar se existe realmente rede pública de esgoto atendendo à residência e qual serviço está sendo cobrado.

Não estou me recusando a pagar pelo consumo de água que efetivamente utilizei. Estou questionando a cobrança de um serviço de esgoto que não existe no imóvel, o aumento significativo da fatura após a troca do hidrômetro, a negativa da Tarifa Social e a dificuldade para regularizar a titularidade.

Diante disso, solicito à ANE:

1. A alteração da titularidade da água para o meu nome, considerando que sou a atual moradora e responsável pelo imóvel e que o titular cadastrado é falecido;
2. A reavaliação da negativa da Tarifa Social/Baixa Renda;
3. A realização de vistoria para verificar a existência de rede pública de esgoto no imóvel;
4. A revisão da cobrança de aproximadamente R$ 128,00 referente ao esgoto;
5. A revisão da fatura de aproximadamente R$ 300,00 emitida após a troca do hidrômetro;
6. Uma resposta clara e fundamentada para cada uma das solicitações;
7. Que seja informado por escrito quais documentos são necessários para regularizar a titularidade, considerando que não existe contrato escrito de aluguel e que a Energisa já reconheceu minha responsabilidade pelo imóvel.

Aguardo uma solução por parte da ANE.