Revestimento Angelgres com cor e medidas diferentes, frágil e de má qualidade

O Requerente adquiriu piso cerâmico fabricado pela empresa Angelgres, classificado e comercializado como Classe A, ou seja, produto de padrão superior de qualidade.
O material foi devidamente instalado em imóvel situado na cidade de Santa Maria, e, com aproximadamente três meses de uso residencial normal, passou a apresentar vícios graves de qualidade, dentre eles:
Descascamento da camada estética com extrema facilidade;
Lascas incompatíveis com o uso regular do produto;
Diferenças acentuadas de tonalidade entre as peças;
Variações dimensionais que comprometeram o alinhamento e o acabamento do piso.
Tais defeitos comprometeram significativamente o aspecto estético e a funcionalidade do produto, tornando-o inadequado ao fim a que se destina e diminuindo seu valor.
Em 20/01/2026, o Requerente registrou reclamação junto à empresa, inclusive por meio da plataforma Reclame Aqui, sendo orientado a encaminhar a demanda ao setor de qualidade. Na mesma data, a empresa informou que seria agendada visita técnica mediante envio da nota fiscal, documento prontamente encaminhado pelo Requerente.
Apesar da promessa de agilizar a visita, o Requerente precisou reiterar diversos contatos nos dias 21/01, 23/01, 28/01 e 02/02/2026, sem qualquer agendamento concreto ou posicionamento objetivo, evidenciando descaso no atendimento.
Somente após insistentes cobranças foi realizada visita técnica, porém, mesmo após a vistoria, o Requerente permaneceu sem qualquer retorno conclusivo por vários dias, sendo novamente obrigado a solicitar posicionamento em 20/02/2026.
Em 27/02/2026, a empresa respondeu atribuindo os problemas a supostos fatores externos, erro de instalação e uso inadequado, sem apresentação de laudo técnico conclusivo, fundamentado ou acompanhado de qualquer documentação formal que comprovasse tais alegações.
Ressalta-se que:
O produto foi vendido como Classe A;
Os vícios surgiram em curto espaço de tempo;
O uso foi estritamente residencial e regular;
O consumidor não possui conhecimento técnico para aferir previamente variações dimensionais milimétricas ou fragilidade da camada superficial antes da instalação.
A conduta da empresa caracteriza falha na prestação do serviço e vício de qualidade do produto, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, além de descumprimento do dever de adequada assistência ao consumidor.
O Requerente tentou, por diversas vezes, solucionar a questão de forma amigável, concedendo prazo legal para solução, contudo, não obteve proposta concreta de substituição do produto, restituição dos valores ou qualquer alternativa efetiva.