AngloPaulinia

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Paulínia - SP

15/10/2024 às 20:17

ID: 199745085

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Prezados(as) responsáveis pela direção da Escola Anglo Alante Paulínia,

Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente ao aumento da mensalidade escolar proposto para o próximo ano letivo, que considero inadequado, além de não estar em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei n 9.*******/99.

De acordo com a referida lei, o reajuste das mensalidades escolares deve ser baseado na planilha de custos da instituição, a qual deve ser apresentada de maneira transparente e justificada aos pais ou responsáveis pelos alunos. No entanto, o aumento proposto de 18,7% está em desacordo com a planilha de custos fornecida pela escola, que prevê um reajuste de 8,9%. A divergência entre os valores apresentados e o aumento que se pretende impor não foi esclarecida de forma objetiva.

Além disso, a escola introduziu uma alegada "mudança de ciclo interno" como justificativa para o aumento, sem que haja qualquer discriminação clara ou embasamento para tal. Ressalto que o aluno em questão está apenas transitando do primeiro para o segundo ano do ensino fundamental, onde a carga horária e as demais condições permanecem as mesmas, o que descaracteriza qualquer necessidade de ajuste substancial nos valores. A inexistência de uma mudança significativa de ciclo torna essa justificativa infundada.

Ainda, a planilha de custos apresentada é amadora e suscita dúvidas quanto à sua precisão. Além disso, esta planilha só foi enviada 12 dias após a solicitação, o que fere a Lei n 9.*******/99, que determina que tal documento deve ser disponibilizado de forma imediata aos responsáveis. As previsões financeiras contidas no documento são questionáveis, e as fórmulas matemáticas utilizadas para chegar aos valores propostos não foram devidamente explicadas. Tal falta de transparência fere o princípio da isonomia, previsto tanto na legislação quanto no Código de Defesa do Consumidor, e compromete a confiança dos pais na gestão financeira da instituição.

Também questiono a prática da escola de dividir a anuidade em 13 parcelas, o que está em desacordo com a Lei n 9.*******/99. A referida lei estabelece que as mensalidades devem ser divididas em 6 ou 12 parcelas iguais, sendo proibida a divisão em 13 parcelas. A escola justificou essa mensalidade adicional como "parcela ato", o que parece uma manobra para contornar a legislação. Inicialmente, foi informado que seriam pagas 12 mensalidades, mas no processo de rematrícula foi apresentada uma 13 parcela. Com isso, se considerarmos essa mensalidade extra em comparação com o ano anterior, o aumento real sobe para alarmantes 27,55%, um valor claramente abusivo.

Adicionalmente, conforme o artigo 2 da mesma lei, a escola deve divulgar a planilha de custos, o contrato e o número de vagas por sala com antecedência mínima de 45 dias antes da data final para matrícula. No entanto, tal divulgação não ocorreu dentro do prazo estipulado por lei, violando novamente os direitos dos responsáveis financeiros. O artigo 2 é claro ao afirmar:

"O estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor apurado na forma do art. 1 e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino."

Sendo assim, solicito, com a maior urgência, uma revisão do reajuste proposto e uma apresentação clara e detalhada das justificativas para o aumento, incluindo a devida discriminação das despesas que embasam os novos valores.

Gostaria de deixar claro que esta reclamação não visa obter qualquer tipo de desconto ou benefício financeiro, já que a escola se mostrou irredutível, mesmo ciente de que está ferindo a legislação. O propósito desta reclamação é servir como base para que outros pais, que eventualmente se sintam injustiçados, possam também agir. As medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

A reclamação registrada no site ReclameAqui é, acima de tudo, uma forma de tornar pública minha indignação com a postura turva adotada pela escola.